15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
12/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5023296-59.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1 - Evento 102: Indefiro o requerido, tendo em vista que tal consulta já fora deferida na decisão do evento 89, resultando infrutífera (evento 95). 2 - Retornem os autos à suspensão até que se complete o prazo de 1 ano, conforme determinado na referida decisão, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC 3 - Ressalte-se que qualquer pedido de diligência a ser requerido a este Juízo pela parte exequente deverá ser feito dentro do prazo máximo de 1 (um) ano, a contar da suspensão determinada. 4 - Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, os autos deverão ser automaticamente arquivados, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, suspendendo-se o feito, pelo prazo correspondente à prescrição do título executivo (5 anos), nos termos do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil. 5 - Ressalte-se que no período que o feito estiver arquivado, é defeso praticar qualquer ato que não seja urgente. 6 - Com efeito, ainda que se faça viável que dentro do prazo prescricional a parte exequente diligencie em busca de localizar bens da parte executada, a reativação do feito só deve ser efetivada caso sejam localizados bens da parte executada, conforme determina o § 3º do artigo 921, do CPC. 7 - Dessa forma, o processo não deverá ser reativado pela simples juntada de petição que não ostente a indicação de urgência, tais como: juntada de procurações e demais atos de representação, ou pedido de vista ou de realização de diligências via sistemas judiciais (Sisbajud, Renajud, Infojud e outros), sem a comprovação de alteração das circunstâncias de fato, devendo o pedido vir acompanhado de provas ou indícios de que houve modificação na situação econômica da parte executada. 8 - Esclareço, outrossim, que o mero pedido de prazo para diligências genéricas, quando destituído de fundamentos e prova, não é suficiente para interromper o prazo prescricional. 9 - Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte exequente para que diga se houve algum marco interruptivo ou suspensivo da prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC. 10 - Decorrido o prazo acima especificado e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção.
11/09/2025 19:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/09/2025 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2025 13:45

Despacho
01/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2025 18:23

Juntada de Petição
26/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
14/04/2025 21:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
09/04/2025 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/04/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:05

Juntada de peças digitalizadas
08/04/2025 17:48

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 17:24

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
13/03/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/03/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 15:32

Decisão interlocutória
30/01/2025 11:27

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
23/10/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
01/08/2024 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
26/07/2024 12:57

Juntada de Petição
25/07/2024 18:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/06/2024 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
27/05/2024 19:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
13/05/2024 15:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75
25/04/2024 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75
23/04/2024 10:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
18/04/2024 16:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
18/04/2024 16:45

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/03/2024 17:44

Expedição de Mandado
16/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
02/02/2024 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/02/2024 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/02/2024 14:57

Despacho
27/11/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição
22/08/2023 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/08/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 07:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
03/07/2023 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
30/06/2023 18:04

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
19/06/2023 13:29

Despacho
19/06/2023 11:26

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
04/06/2023 23:29

Juntada de Petição
25/05/2023 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/05/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2023 16:28

Determinada a intimação
23/05/2023 18:53

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50140602620224020000/TRF2
31/03/2023 13:04

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 13:11

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIG02S para RJRIO19F)
01/03/2023 13:11

Alterado o assunto processual
01/03/2023 12:59

Declarada incompetência
28/02/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2023 13:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50140602620224020000/TRF2
14/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/10/2022 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2022 13:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
04/10/2022 13:46

Juntado(a)
04/10/2022 13:45

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50140602620224020000/TRF2
04/10/2022 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 17:30

Despacho
26/09/2022 17:30

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 02:21

Alterado o assunto processual - De: Compromisso - Para: Cédula de crédito bancário
21/07/2022 20:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO19F para RJNIG02S)
13/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/06/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
21/06/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2022 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/06/2022 11:52

Declarada incompetência
17/06/2022 11:26

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2022 02:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
07/06/2022 01:13

Juntada de Petição
27/05/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2022 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2022 20:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
14/04/2022 16:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 19
28/03/2022 05:09

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
17/03/2022 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
16/03/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
14/03/2022 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
11/03/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
11/03/2022 16:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
10/03/2022 12:15

Expedição de Mandado
03/02/2022 14:47

Expedição de Mandado
29/11/2021 15:00

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2021 15:22

Juntada de peças digitalizadas
24/11/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/08/2021 17:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
27/05/2021 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/05/2021 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
27/05/2021 11:07

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2021 17:07

Expedição de Mandado
16/04/2021 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2021 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/04/2021 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/04/2021 21:26

Despacho
06/04/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2021 13:53

Juntada de Certidão
01/04/2021 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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