19/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5010277-51.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.ADVOGADO(A): ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB MA022675A)SENTENÇAAssim, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO.

CUMPRA-SE a sentença embargada
17/09/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/09/2025 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2025 18:21

Conclusos para julgamento
16/09/2025 17:41

Despacho
16/09/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
15/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5010277-51.2024.4.02.5110/RJEMBARGANTE: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.ADVOGADO(A): ABRAÃO LUIZ FILGUEIRA LOPES (OAB MA022675A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, com fulcro no art. 487, inciso III, "a", do Código de Processo Civil, para determinar a retirada da indisponibilidade incidente sobre o bem imóvel de matrícula nº 20.658 do Cartório de Registro de Imóveis de Novo Horizonte/SP.

Sem custas, nos termos do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96.

Com fulcro nos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, CONDENO a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 1.606.92 (mil, seiscentos e seis reais e noventa e dois centavos), observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º, § 3º e §4º do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor atualizado da causa (R$ 16.069,20). TRASLADE-SE cópia desta sentença para os autos da execução fiscal n° 00054178820074025110.

Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.
12/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 13:49

Julgado procedente o pedido
22/04/2025 17:59

Conclusos para julgamento
16/12/2024 20:15

Despacho
12/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 21:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
20/09/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/09/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 12:37

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0005417-88.2007.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
14/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2024 12:30

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 09:59

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 80,34 em 28/08/2024 Número de referência: 1218350
19/08/2024 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 22:50

Determinada a intimação
19/08/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 10:39

Distribuído por dependência - Número: 00054178820074025110/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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