16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/09/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009861-83.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO ALVES TAVEIRAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ilegitimidade ativa da parte exequente.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios de sucumbência, fixados nos percentuais mínimos previstos no § 3.º do art. 85 do CPC sobre o valor da causa atualizado, observados os critérios previstos nos §§ 2.º a 5.º, cujos os efeitos suspendo em face da gratuidade de justiça deferida.

Apresentados embargos de declaração,?INTIME-SE?o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2.º do CPC.

Apresentado recurso de apelação,?DÊ-SE?vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, REMETAM-SE os autos ao TRF da 2.ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado, DÊ-SE vista às partes por 5 (cinco) dias.

Nada requerido,?DÊ-SE?baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
12/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/05/2025 15:52

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:39

Decisão interlocutória
10/04/2025 16:06

Juntada de Petição
01/04/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/12/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM
10/10/2024 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/09/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/09/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 18:13

Decisão interlocutória
19/09/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 06:35

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/08/2024 Número de referência: 1211550
06/08/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

RÉPLICA • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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