12/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000801-26.2018.4.02.5004/ES REQUERENTE: PAULO SERGIO BUFFONADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043)REQUERENTE: ANTONIO PASQUACIO PULCHERAADVOGADO(A): ALESSANDRO MEDEIROS (OAB DF042043) DESPACHO/DECISÃO O processo prosseguirá apenas em relação a PAULO SERGIO BUFFON.

Para fins de aferição da existência da coisa julgada/litispendência suscitada pela União Federal no evento 30, intime-se a requerida para, em 30 dias, juntar aos autos cópia da inicial do Mandado de Segurança n. 0013104-21.1996.4.01.3400, referido.

Cumprido o despacho, dê-se vista à parte autora.

Caso contrário, intime-se o autor Paulo Sérgio Buffon para que, em 15 dias, junte aos autos planilha atualizada do débito.

Em seguida, cadastre-se o requisitório de valores.
10/09/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:51

Decisão interlocutória
28/07/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
13/05/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
02/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/04/2025 18:00

Despacho
14/03/2025 18:35

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 21:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
15/12/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 117
21/11/2024 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
05/11/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/11/2024 16:20

Despacho
16/09/2024 18:09

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
04/07/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2024 18:15

Despacho
17/06/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 22:58

Juntada de Petição
02/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
01/04/2024 21:02

Juntada de Petição
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/01/2024 13:55

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
30/01/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2024 15:16

Despacho
30/01/2024 14:51

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 92, 94, 95 e 97
25/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 94, 95 e 97
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
15/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 18:39

Expedição de Alvará
15/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 18:39

Expedição de Alvará
15/01/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/01/2024 18:39

Expedição de Alvará
11/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2024 15:40

Determinada a intimação
11/01/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
29/12/2023 21:23

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5004835-45.2022.4.02.9388/TRF (ANTONIO PASQUACIO PULCHERA)
09/05/2022 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/05/2022 14:47

Juntada de Certidão
03/05/2022 21:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-74 processada no TRF2 com o no. 50048354520224029388/TRF (MEDEIROS & MEREGALLI SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
03/05/2022 21:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-74 processada no TRF2 com o no. 50048354520224029388/TRF (BULHOES & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)
03/05/2022 21:04

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*03-74 processada no TRF2 com o no. 50048354520224029388/TRF (ANTONIO PASQUACIO PULCHERA)
27/04/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
26/04/2022 18:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*03-74
21/04/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
12/04/2022 22:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66, 69 e 70
12/04/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/04/2022 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
11/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/04/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/04/2022 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
02/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/04/2022 13:19

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/04/2022 19:09

Determinada a intimação
01/04/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2022 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
27/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/03/2022 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/03/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
17/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2022 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/03/2022 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*03-74
17/03/2022 18:31

Transitado em Julgado - Data: 09/03/2022
17/03/2022 12:55

Despacho
16/03/2022 19:04

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/03/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/03/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/03/2022 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
14/03/2022 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/03/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2022 17:38

Decisão interlocutória
04/03/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 17:14

Juntada de Petição
02/03/2022 15:27

Juntada de Petição
21/02/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 38
29/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
19/01/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2022 19:00

Despacho
11/10/2021 15:14

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2021 18:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
15/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
05/07/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2021 15:34

Juntada de Petição
19/04/2021 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/04/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
20/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
10/03/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2021 15:14

Determinada a intimação
09/09/2020 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
15/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/08/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/08/2020 15:21

Despacho
25/03/2020 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
31/10/2019 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2019 19:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
27/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
17/09/2019 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2019 19:34

Despacho/Decisão - de Expediente
24/05/2019 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2018 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/10/2018 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
17/10/2018 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2018 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/10/2018 19:11

Despacho/Decisão - Determina Intimação
26/09/2018 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/08/2018 13:26

Juntada de Petição
20/08/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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