TRF2 - 5000448-10.2023.4.02.5101
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000448-10.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIO LIMA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ091287)ADVOGADO(A): FILLIPE VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB RJ204553) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.
Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.
Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios. -
17/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 09:31
Determinada a intimação
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16/09/2025 17:10
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 17:10
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 10:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJRIO37
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09/09/2025 10:33
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/08/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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08/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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07/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/08/2025 17:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/08/2025 16:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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31/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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29/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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28/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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25/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/07/2025 16:25
Juntada de Certidão
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25/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/07/2025 16:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 14:00 a 13/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 320
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14/07/2025 15:00
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 13:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03
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07/08/2024 16:20
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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09/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/06/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/06/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 03:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/05/2024 21:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2024 21:31
Juntada de Petição
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09/05/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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30/04/2024 15:24
Juntada de Certidão
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23/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/04/2024 11:19
Julgado procedente o pedido
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14/12/2023 17:56
Conclusos para julgamento
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17/10/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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29/09/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/09/2023 13:11
Despacho
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26/09/2023 16:09
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2023 16:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/04/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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12/04/2023 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 13:54
Determinada a intimação
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12/04/2023 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2023 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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30/01/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2023 13:59
Não Concedida a tutela provisória
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30/01/2023 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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05/01/2023 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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