09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016103-51.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE RIO MARAVILHA IIADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA1) Julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, em relação ao pedido de pagamento das cotas condominiais vencidas nos meses de janeiro a agosto de 2024, por ilegitimidade passiva da CEF, nos termos do artigo 485, VI do CPC. 2) Julgo procedente, em parte, o pedido, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais do imóvel objeto da lide.

O pagamento deve abarcar os valores vencidos e não pagos no período de setembro de 2024 a fevereiro de 2025, observando a planilha que instrui a inicial (evento 1 - anexo 8) e as cotas que se vencerem no curso deste processo, corrigidas monetariamente.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
04/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 12:05

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:37

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
25/04/2025 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
25/04/2025 13:22

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/04/2025 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 11:52

Juntada de Petição
05/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição
03/04/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
01/04/2025 04:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
31/03/2025 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/03/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 17:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO19F)
28/03/2025 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/03/2025 14:36

Despacho
27/03/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 14:17

Juntada de Certidão
24/03/2025 16:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO19F para CEJUSCRIOA)
24/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
24/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/03/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 14:21

Determinada a intimação
18/03/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 16:57

Determinada a intimação
19/02/2025 15:54

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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