16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
16/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5001062-55.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000291-19.2023.4.02.5107/RJ AGRAVANTE: CRISTINA TRIGO CURYADVOGADO(A): CRISTINA TRIGO CURY (OAB MG057742) DESPACHO/DECISÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA - Trata-se de agravo de instrumento interposto por CRISTINA TRIGO CURY, contra a decisão de Eventos 43, eProc JFRJ, proferida pela 2ª Vara Federal de Itaboraí/RJ, que, em execução fiscal movida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ, não apreciou o pedido de desbloqueio por se alegar ausência de comprovação quanto à natureza as verbas. Contrarrazões no Evento 10.

O Ministério Público Federal deixou de se manifestar no caso concreto, por entender não ser o caso de interesse público que justifique a sua atuação (Evento 13). Conclusos, decido.

Trata-se de agravo de instrumento em que objetiva a parte agravante seja deferido o pedido de imediato desbloqueio da quantia de R$ 604,52 (seiscentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), bloqueada desde 22/01/2024.

Todavia, após a interposição deste recurso o juízo de origem, ao acolher pedido de retratação (Evento 49, eProc JFRJ), determinou o desbloqueio integral da quantia constrita (Evento 55, eProc JFRJ).

Evidencia-se, pois, a perda superveniente do objeto e a consequente ausência de interesse de agir da parte agravante, pelo que se encontram ausentes tanto a necessidade quanto utilidade da via recursal para obtenção do resultado pretendido em face do alegado direito a se proteger.

Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso interposto, à míngua de objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Lançado o evento do trânsito em julgado, proceda-se à baixa.

Publique-se.

Intimem-se. GERALDINE VITAL Juíza Federal Convocada
15/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
05/09/2025 16:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
02/09/2025 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
19/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
18/04/2024 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
09/04/2024 11:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
08/04/2024 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/04/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/04/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/04/2024 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
01/02/2024 12:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
01/02/2024 12:29

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:35

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
30/01/2024 23:45

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 43, 37 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

AGRAVO (PEÇAS/COMUNICAÇÕES/DECISÕES) • Arquivo

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