15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
12/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003313-09.2024.4.02.5121/RJAUTOR: LUCIA HELENA LAMEIRA GOMESADVOGADO(A): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB RJ057069)ADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (OAB RJ102210)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: FUNDO DO SEGURO OBRIG DE DANOS PESSOAIS CAUS POR VEIC AUT DE VIA TERRESTRE OU POR SUA CARGA A PESSOAS TRANP-FDPVATADVOGADO(A): PATRICIA PAULA SANTIAGO (OAB DF037229)SENTENÇA17.

Posto isso, resolvo o mérito, conforme art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para julgar o pedido improcedente. 18.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 19.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 20.

Interposto recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais. 21.

Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 22.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/09/2025 16:01

Julgado improcedente o pedido
22/05/2025 16:02

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/05/2025 13:59

Juntada de peças digitalizadas
05/12/2024 15:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
05/12/2024 15:43

Juntada de peças digitalizadas
26/11/2024 13:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
22/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/10/2024 15:24

Juntada de Petição
15/10/2024 17:19

Juntada de Petição
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 06:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/09/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/09/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/09/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/08/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/08/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 17:42

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
25/07/2024 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
16/07/2024 11:41

Juntada de Petição
09/07/2024 06:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA037229 - PATRICIA PAULA SANTIAGO)
09/07/2024 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA HELENA LAMEIRA GOMES <br/> Data: 27/08/2024 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-OAB Campo Grande – sala 1 - Rua Engenheiro Trindade, 445 (Sede da OAB), Campo Grande. Rio de Janeiro - RJ <br/> Per
08/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
16/05/2024 14:11

Conclusos para julgamento
15/05/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 13:37

Determinada a intimação
03/05/2024 11:13

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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