TRF2 - 5002660-44.2022.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002660-44.2022.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DAS GRACAS ALMEIDA GARCIAADVOGADO(A): IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR (OAB ES009223)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:08
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:31
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:31
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/04/2025 10:56
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 17:45
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
21/06/2022 14:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
10/05/2022 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
21/04/2022 12:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFES-EDT-2022/00016 - INSPEÇÃO ANUAL UNIFICADA
-
21/04/2022 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
-
19/04/2022 16:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/04/2022 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/04/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2022 13:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
12/04/2022 13:13
Determinada a citação
-
05/04/2022 16:29
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2022 14:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5004016-60.2025.4.02.5102
Cristiane Constantino de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5095420-98.2025.4.02.5101
Valda de Carvalho Domingues Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Roberta Catarino Pedreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001292-29.2025.4.02.5120
Evanice Lima dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Marcelo Cornelio Maulaz Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 20/02/2025 12:21
Processo nº 5095498-92.2025.4.02.5101
Luciana de Souza Araujo
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Maria das Dores Mendes do Carmo Edde
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5095456-43.2025.4.02.5101
Policia Federal/Rj
Ivair Ferreira dos Santos
Advogado: Paula Mary Reis de Albuquerque
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00