TRF2 - 5001947-67.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 15:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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17/09/2025 12:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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17/09/2025 11:53
Juntado(a)
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51, 52
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17/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001947-67.2025.4.02.5001/ESIMPETRANTE: MARIA HELENA ZAMBONADVOGADO(A): CARLOS VINNICIUS GONÇALVES SILVA (OAB MG230458)INTERESSADO: FUNDACAO GETULIO VARGASINTERESSADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAPelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA pretendida por MARIA HELENA ZAMBOM para reconhecer o direito desta de ter o seu histórico escolar analisado e pontuado, com base no item 1 da Tebela 1 do subitem 14.10 do Edital nº 03/2024 - RESIDÊNCIA MÉDICA, de seguinte teor: - "Frequência de nota/menção: Pelo menos 50% de menção ?A? ou ?SS?, ou nota 9 a 10 ou 90 a 100 ? 50 pontos." - "Frequência de nota/menção: Pelo menos 50% de menção ?A e B? ou ?SS e MS?, ou nota 7 a 10 ou 70 a 100 ? 40 pontos. - "Frequência de nota/menção: Pelo menos 50% de menção ?A, B ou C? ou ?SS, MS e MM?, ou nota 5 a 10 ou 50 a 100 ? 30 pontos." Após a atribuição da pontuação adequada ao histórico escolar, de acordo com o Edital nº 03/2024, as Autoridades Impetradas deverão proceder à reclassificação da Impetrante no certame, garantido-se a particiação desta em todas as demais etapas previstas.
Condeno a EBSERH e a FGV ao pagamento das custas judiciais.
Sem condenação das partes ao pagamento de honorários advocatícios, conforme as Súmulas nos 105 do STJ e 512 do STF.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Remessa necessária, por força do art. 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/09/2025 18:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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16/09/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
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16/09/2025 17:17
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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16/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 12:55
Concedida a Segurança
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05/06/2025 18:45
Juntada de Petição
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27/05/2025 11:48
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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08/05/2025 08:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/04/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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23/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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10/04/2025 12:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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10/04/2025 11:40
Juntada de Petição
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09/04/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/03/2025 15:10
Não Concedida a Medida Liminar
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18/03/2025 18:28
Conclusos para decisão/despacho
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18/03/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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18/03/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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11/03/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/03/2025 19:39
Determinada a intimação
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21/02/2025 12:09
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 19
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17/02/2025 14:28
Juntada de Petição
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14/02/2025 09:34
Juntada de Petição
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13/02/2025 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/02/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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06/02/2025 14:25
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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06/02/2025 14:25
Intimado em Secretaria
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06/02/2025 14:25
Intimado em Secretaria
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06/02/2025 14:24
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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03/02/2025 18:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 15:47
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
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03/02/2025 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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03/02/2025 15:00
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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03/02/2025 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
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03/02/2025 14:29
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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03/02/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 13:15
Despacho
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31/01/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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31/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 10:30
Determinada a intimação
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30/01/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 23:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/01/2025 23:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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