14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039753-30.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MICHAEL FREDERICK TEIXEIRA GUIAADVOGADO(A): HENRIQUE DE MELO ISCARDINO (OAB RJ188340)DESPACHO/DECISÃOIII.

Ante o exposto, verificada a competência da justiça especializada: 1) RECONHEÇO A INCOMPÊNCIA ABSOLUTA da Justiça Federal, com base no art. 109 e art. 114, I, da Constituição e art. 64, §1º, do CPC, para processamento e julgamento do feito e DECLINO da competência em favor da Justiça do Trabalho. 2) RETIFIQUE-SE a autuação destes autos. 3) ENCAMINHEM-SE os autos. 4) INTIMEM-SE.
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência
22/08/2025 18:48

Conclusos para julgamento
07/08/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 06:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 06:50

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:59

Decisão interlocutória
09/05/2025 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 13:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
09/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
04/05/2025 22:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2025 22:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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