16/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 20
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015142-43.2021.4.02.5104/RJAUTOR: RUBENS BATISTA RAMOSADVOGADO(A): FELIPHE XAVIER SILVA (OAB RJ210297)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
12/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 14:40

Julgado improcedente o pedido
12/09/2025 14:35

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Atualização de Conta
12/09/2025 13:27

Conclusos para julgamento
12/09/2025 13:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/03/2025 12:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
26/05/2023 18:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
21/06/2022 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/04/2022 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/04/2022 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/04/2022 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/04/2022 12:58

Determinada a intimação
12/04/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
16/12/2021 10:26

Juntada de Petição
15/12/2021 11:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/12/2021 15:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/12/2021 15:43

Determinada a citação
29/11/2021 16:14

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2021 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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