TRF2 - 5028542-40.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
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11/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028542-40.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: SUN COKE EAST SERVICOS DE COQUEIFICACAO LTDA.ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB RJ139462)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)SENTENÇA3.
DISPOSITIVO ACOLHO de ambos os embargos de declaração, apenas para CORRIGIR erro material no dispositivo da sentença (Evento 21), que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA (?) para reconhecer o direito da Impetrante à dedução do benefício da dobra das despesas realizadas com o Programa de Alimentação do Trabalhador (?)" "Reconheço, ainda, o direito da impetrante de efetuar a compensação tributária (?)" Mantém-se inalterado o restante da decisão.
P.R.I. -
10/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 18:46
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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28/06/2025 00:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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28/06/2025 00:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2025 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/05/2025 13:00
Conclusos para julgamento
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12/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/05/2025 08:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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30/04/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 10:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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30/04/2025 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/04/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/04/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 12:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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25/04/2025 12:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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23/04/2025 03:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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22/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/04/2025 18:56
Concedida a Segurança
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10/10/2024 15:02
Conclusos para julgamento
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10/10/2024 14:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12
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07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/09/2024 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2024 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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25/09/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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24/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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24/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/09/2024 15:03
Não Concedida a Medida Liminar
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24/09/2024 04:27
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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31/08/2024 15:27
Determinada a intimação
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30/08/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 15:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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