14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 18
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043523-70.2021.4.02.5101/RJAUTOR: MARCUS VINICIUS VIANAADVOGADO(A): CELIA BRAZ VITAL (OAB RJ100124)ADVOGADO(A): CAMILA RAQUEL CARDOSO BRAZ (OAB RJ231781)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).

Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.

Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 12:07

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 11:39

Conclusos para julgamento
04/09/2025 11:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2021 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01S para RJVRE01F)
12/08/2021 10:09

Juntada de Certidão
06/07/2021 04:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/06/2021 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 17:46

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/06/2021 17:14

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2021 14:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJVREJE01S)
15/06/2021 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/05/2021 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/05/2021 14:14

Declarada incompetência
18/05/2021 13:01

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2021 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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