19/09/2025 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005905-65.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: ELIZABEL MARIA DA PAIXAO COUTOADVOGADO(A): NIVALDO FELIX DO NASCIMENTO (OAB RJ209535) DESPACHO/DECISÃO A parte autora pede a condenação do réu a conceder-lhe benefício assistencial de prestação continuada, nos termos do artigo 20 da Lei 8.742/93, pagando-lhe os atrasados com juros e correção monetária.

A miserabilidade jurídica será analisada tendo em vista o laudo da avaliação social em evento 24, LAUDO1. Contudo, ao se manifestar sobre o referido laudo, o INSS, em evento 28, PET1, requereu intimação da parte AUTORA para fornecer o cpf de seus filhos e de seu esposo para verificação mais acurada de sua renda familiar.

Acolho o pedido formulado pelo INSS e converto o julgamento em diligências.

Intime-se a parte autora para, em 10 dias, trazer aos autos o cpf de seus filhos e de seu esposo.

Após, vista ao INSS para, em 10 dias, se manifestar sobre as novas informações juntadas.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
10/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 18:47

Convertido o Julgamento em Diligência
03/06/2025 12:36

Conclusos para julgamento
03/06/2025 12:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/03/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/03/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 13:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT04F)
13/03/2025 13:17

Juntada de Certidão
12/03/2025 19:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT04F para CEPERJA-SP)
14/02/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/02/2025 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/02/2025 12:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 12:44

Determinada a citação
06/11/2024 20:11

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
09/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 20:53

Despacho
08/10/2024 19:33

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024 17:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/10/2024 16:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/10/2024 15:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT04F)
02/10/2024 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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