15/09/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
15/09/2025 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
15/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 208
12/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5007701-27.2020.4.02.5110/RJRÉU: ROGERIO SOUTO DA SILVAADVOGADO(A): ALEX SILVA GOMES (OAB RJ189965)SENTENÇA3 Dispositivo Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, detidamente analisado e sopesado, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado e CONDENO o réu ROGÉRIO SOUTO DA SILVA pela prática do crime previsto no artigo 171, na forma do § 3º, do Código Penal.

Passo à individualização da pena. 3.1 Pena-base O acusado é réu primário e não possui antecedentes criminais.

As circunstâncias ligadas a pessoa e os motivos são comuns aos delitos de igual natureza, bem como os motivos e consequências do crime. Deste modo, fixo a pena base no mínimo de 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 3.2 Circunstâncias Atenuantes e Agravantes Não concorrem circunstâncias que possam modificar a pena base para cima ou abaixo do mínimo legal.

Logo, mantenho a pena base no patamar fixado anteriormente em 1 (um) ano de reclusão e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, cada um no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos. 3.3 Causas Especiais de Aumento e Diminuição Em razão de o delito ter sido praticado em detrimento da Caixa Econômica Federal, incide o parágrafo § 3º, do art. 171, do Código Penal, motivo pelo qual aumento a pena em 1/3 (um terço), que passa a ser de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e ao pagamento de 15 (quinze) dias-multa, no valor de 1/30 (trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

Incide ainda a causa de aumento de pena prevista no art 71, do Código Penal, como já exposto no fundamento, sendo razoável o acréscimo de ½ (metade) em face do número de crime que foram praticados em continuidade delitiva e de acordo com entendimento dos tribunais superiores.

Assim sendo, TORNO DEFINITIVA a pena em 2 (dois) anos de reclusão e ao pagamento de 20 (vinte) dias-multa, no valor de 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo dos fatos.

Fixo o regime aberto para cumprimento da pena.

Substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação de serviços à comunidade e outra na modalidade de prestação pecuniária no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), atendidas as condições pessoais do acusado, a duração e as circunstâncias do delito, facultado o parcelamento pelo tempo de duração da pena.

Após o trânsito em julgado da sentença, desde que não seja reformada por eventual recurso, retornem-me os autos conclusos para verificação da ocorrência de prescrição, considerando o quantum da pena aplicada neste ato judicial, nos termos dos artigos 109, V e 110, todos do Código Penal. Intimem-se o Ministério Público Federal e o réu, mediante a defesa técnica. P.R.I.
11/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 11:39

Julgado procedente o pedido - Condenatória
03/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento
03/04/2025 14:07

Juntada de Petição
02/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/03/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
17/03/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/03/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:34

Decisão interlocutória
10/03/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
24/02/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 14:12

Determinada a intimação
19/12/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
19/12/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
18/12/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 19:21

Determinada a intimação
27/11/2024 13:19

Juntado(a)
07/11/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
10/10/2024 22:12

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
26/09/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
26/09/2024 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
23/09/2024 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:24

Determinada a intimação
23/08/2024 16:35

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
18/06/2024 17:48

Juntado(a)
17/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
14/06/2024 13:47

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 15:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 15:28

Decisão interlocutória
02/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
20/03/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 21:54

Juntada de Petição
12/03/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
12/03/2024 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
11/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:21

Decisão interlocutória
20/02/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
19/02/2024 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
16/02/2024 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 12:39

Juntado(a)
08/02/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 151
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
18/01/2024 16:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/01/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148
19/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 16:10

Decisão interlocutória
18/10/2023 13:01

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2023 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
17/10/2023 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
13/10/2023 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023 20:28

Decisão interlocutória
09/10/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 13:07

Juntada de Petição
14/09/2023 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
14/09/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
11/09/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:42

Despacho
31/08/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
09/08/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
07/08/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 17:45

Decisão interlocutória
03/08/2023 13:32

Juntada de Petição
18/07/2023 11:13

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/06/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
27/06/2023 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
23/06/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 15:54

Juntado(a)
13/06/2023 13:31

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2023 15:08

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 18:27

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2023 16:42

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/05/2023 14:00. Refer. Evento 103
29/05/2023 12:26

Juntada de Petição
19/04/2023 12:06

Juntado(a)
17/04/2023 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104
04/04/2023 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50256083720234025101
04/04/2023 16:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104
03/04/2023 18:09

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2023 17:41

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50028644520234025102
03/04/2023 17:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL Número: 50012136320234025106
03/04/2023 17:16

Juntado(a)
03/04/2023 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2023 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2023 16:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/04/2023 14:41

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSJMSECMA
30/03/2023 14:25

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 29/05/2023 14:00
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/03/2023 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/03/2023 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
13/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2023 17:26

Decisão interlocutória
17/02/2023 15:54

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
16/02/2023 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/02/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 16:00

Decisão interlocutória
24/01/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/12/2022 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
01/12/2022 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/11/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022 08:40

Decisão interlocutória
29/09/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/09/2022 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
06/09/2022 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
01/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2022 16:22

Decisão interlocutória
30/08/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2022 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/08/2022 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
18/08/2022 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 10:24

Juntada de Petição
16/08/2022 16:26

Decisão interlocutória
16/08/2022 16:07

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 14:42

Juntada de Certidão
03/08/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/07/2022 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/06/2022 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
23/06/2022 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/06/2022 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2022 13:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM03 -> 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO - 2ª CCR
21/06/2022 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/06/2022 12:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2022 22:40

Decisão interlocutória
14/06/2022 11:51

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/06/2022 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2022 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/05/2022 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2022 19:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
18/05/2022 19:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2022 09:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 07:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
24/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/03/2022 12:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/03/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2022 10:57

Decisão interlocutória
10/03/2022 13:55

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 13:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/03/2022 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/03/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/02/2022 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/12/2021 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/11/2021 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2021 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/11/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2021 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 19:16

Decisão interlocutória
22/11/2021 13:56

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2021 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
26/10/2021 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 12:21

Decisão interlocutória
21/10/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/10/2021 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
14/10/2021 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 22:00

Juntada de Petição
06/10/2021 11:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
05/10/2021 13:22

Juntada de Petição
18/11/2020 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/11/2020 15:44

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/11/2020 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/11/2020 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
10/11/2020 09:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ROGERIO SOUTO DA SILVA - DENUNCIADO
09/11/2020 08:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2020 17:16

Decisão interlocutória
05/11/2020 19:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/11/2020 14:22

Distribuído por sorteio - Número: 50067494820204025110

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00