19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
18/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 220
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054268-80.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: VERA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDAADVOGADO(A): MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB SP182845) DESPACHO/DECISÃO Evento 208: Atente a Contadoria Judicial que o E.STF, no julgamento do RE 564.354/SE, não determinou limites temporais para a adoção dos novos Tetos das Emendas Constitucionais.

Desta forma, todos os benefícios concedidos antes da edição da Lei nº 8.213/1991 têm direito à readequação ao novo Teto Constitucional instituído pela EC nº 20/98 se suas rendas mensais estiverem no teto então vigente, independentemente dos índices legais até então aplicados, seja o art. 58 do ADCT seja o art. 144 da Lei nº 8.213/1991.

Ressalte-se que o referido reenquadramento da renda se faz igualmente necessário quando da promulgação da EC nº 41/03, pelos mesmos motivos.

Ante o exposto, retornem os autos à Contadoria Judicial para cumprimento do determinado no evento 206, DESPADEC1.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias.
17/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2025 15:54

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
05/05/2025 12:16

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
05/05/2025 12:16

Despacho
04/05/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
14/04/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
26/02/2025 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
26/02/2025 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
24/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 07:40

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
05/11/2024 11:45

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
05/11/2024 11:45

Despacho
05/11/2024 09:40

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
15/10/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
04/10/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
04/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 21:48

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
21/08/2024 11:56

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
21/08/2024 11:56

Despacho
21/08/2024 11:47

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/06/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
18/06/2024 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:29

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
12/01/2024 16:09

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
12/01/2024 16:09

Determinada a intimação
12/01/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
14/12/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
11/12/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2023 18:15

Determinada a intimação
11/12/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174
02/11/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174
18/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 09:44

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
23/06/2023 15:58

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
23/06/2023 15:58

Despacho
23/06/2023 13:38

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2023 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
21/06/2023 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
06/06/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 17:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
27/03/2023 13:09

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
27/03/2023 13:09

Despacho
27/03/2023 11:35

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
24/02/2023 12:28

Juntada de Petição
22/02/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
10/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:18

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
07/02/2023 14:41

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
07/02/2023 14:41

Despacho
07/02/2023 10:44

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023 10:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
06/02/2023 09:58

Juntada de Petição
21/12/2022 14:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/11/2022 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
15/11/2022 17:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
07/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
27/09/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/09/2022 12:31

Determinada a intimação
27/09/2022 12:08

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
12/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
02/08/2022 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
02/08/2022 18:08

Determinada a intimação
02/08/2022 12:30

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
16/06/2022 03:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
07/06/2022 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
07/06/2022 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
31/05/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2022 10:59

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO25
03/03/2022 15:51

Remetidos os Autos - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
03/03/2022 15:51

Despacho
03/03/2022 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
18/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
08/02/2022 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2022 10:33

Determinada a intimação
08/02/2022 09:04

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
23/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/01/2022 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
19/01/2022 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
13/01/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
13/01/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
13/01/2022 13:01

Determinada a intimação
13/01/2022 11:59

Conclusos para decisão/despacho
09/12/2021 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
24/11/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
27/10/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2021 09:59

Determinada a intimação
27/10/2021 09:27

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
12/09/2021 13:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
09/09/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
08/09/2021 16:30

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
07/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
13/07/2021 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 10:45

Determinada a intimação
13/07/2021 09:50

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
28/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
18/05/2021 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
18/05/2021 16:01

Determinada a intimação
18/05/2021 12:29

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2021 12:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
17/05/2021 21:33

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50542688020194025101
25/05/2020 10:26

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2
25/05/2020 10:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 61, 67 e 68
23/05/2020 15:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
22/05/2020 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/05/2020 10:15

Juntada de Certidão
09/05/2020 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 17:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 08:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
23/04/2020 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
16/04/2020 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
16/04/2020 10:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/04/2020 10:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/04/2020 10:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/04/2020 10:14

Juntada de Petição
16/04/2020 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
15/04/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2020 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2020 16:14

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
15/04/2020 15:34

Autos com Juiz para Sentença
09/04/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61
09/04/2020 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/04/2020 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60
07/04/2020 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 23:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 23:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
07/04/2020 20:01

Autos com Juiz para Sentença
04/03/2020 10:20

Juntada de Petição
24/02/2020 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/02/2020 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
18/02/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/02/2020 13:40

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados
17/02/2020 10:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/02/2020 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/02/2020 19:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
13/02/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/02/2020 13:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação
13/02/2020 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/02/2020 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
06/02/2020 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
06/02/2020 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/02/2020 08:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
04/02/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/02/2020 13:46

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/02/2020 11:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2020 11:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 31
03/02/2020 12:34

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIO25
01/02/2020 08:47

Juntada de Petição
01/02/2020 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
28/01/2020 18:00

Remessa Interna - RJRIO25 -> RJRIOSECONT
28/01/2020 16:43

Juntada - Peças Digitalizadas
08/01/2020 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
19/12/2019 10:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
11/12/2019 15:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
04/12/2019 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
28/11/2019 17:06

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/11/2019 12:57

Juntada de Petição
22/11/2019 14:13

Juntada de Petição
17/11/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
07/11/2019 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/11/2019 15:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/11/2019 11:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/11/2019 01:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
07/10/2019 09:51

Juntada de Petição
19/09/2019 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
16/09/2019 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/09/2019 13:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/09/2019 07:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/09/2019 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/09/2019 02:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/09/2019 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
05/09/2019 19:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
05/09/2019 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019 01:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2019 01:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
04/09/2019 11:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2019 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2019 17:18

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/08/2019 14:57

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2019 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/08/2019 11:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/08/2019 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2019

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00