19/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
17/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011939-52.2025.4.02.5001/ES AUTOR: JOSE CARLOS VERLYADVOGADO(A): FERNANDA MORELLI BIANCHINE (OAB ES033204) DESPACHO/DECISÃO Pretende a parte autora, homem, com 65 anos de idade, consta dos autos seria porteiro noturno, a concessão do benefício previdenciário por incapacidade.

Se insurge contra a cessação do benefício previdenciário de auxílio doença na data de 10/04/2025 ( NB 645454683 ), porque não constatada a incapacidade laboral pelo INSS.

Vinha recebendo o benefício desde 13/07/2023.

Alegou na seara administrativa desordens ortopédicas - evento 1, DOC8 . Realizada perícia judicial com médico do juízo (evento 14, DOC1), foi constatada a incapacidade laborativa temporária nos seguintes termos, vejamos: Conclusão: com incapacidade temporária- Justificativa: LIMITAÇÃO PARA PERMANECER LONGOS PERÍODOS EM ORTOSTASE, PEGAR PESO, SUBIR E DESCER ESCADAS, DEAMBULAR LONGAS DISTÂNCIAS E AGACHAR- DII - Data provável de início da incapacidade: 07/07/2023- Justificativa: DATA DA ARTROPLASTIA TOTAL QUADRIL ESUERDO; DESDE ENTÃO NÃO RECUPEROU CAPACIDADE PALORAL- Caso a DII seja posterior à DER/DCB, houve outro(s) período(s) de incapacidade entre a DER/DCB e a DII atual? NÃO- Data provável de recuperação da capacidade: 01/12/2025- Observações: NECESSITA DE AVALIAÇÃO DE ESPECIALISTA DE COLUNA E QUADRIL PARA OTIMIZAR TRATAMENTO.

POSSIBILIDADE DE NECESSITAR DE TRATAMENTO CIRÚRGICO, A DEPENDER DESSA AVALIAÇÃO.

CASO TRATAMENTO EFETIVO, PODE REESTABELECER SUA CAPACIDADE LABORAL- A recuperação da capacidade laboral depende da realização de procedimento cirúrgico? NÃO- O(a) examinado(a) apresenta transtorno relacionado ao uso de substância(s) psicoativa(s) (ébrio habitual e/ou viciado em drogas ilícitas) ou está impossibilitado de exprimir sua vontade em razão de causa transitória ou permanente? NÃO No entanto, veio a informaçao aos autos de que o autor recebe atualmente o benefício de aposentadoria por idade, com data de início em 11/04/2025, um dia após a DCB do benefício ora vergastado: Nesses termos, intime-se a parte autora para manifestação.

Após, venham conclusos.

Cumpra-se.
15/09/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
27/08/2025 16:17

Conclusos para julgamento
25/08/2025 13:12

Juntada de Certidão
21/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
01/08/2025 20:04

Juntada de Petição
31/07/2025 20:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2025 20:55

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 20:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
31/07/2025 20:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/07/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:35

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS VERLY <br/> Data: 29/07/2025 às 14:40. <br/> Local: SALA 3 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha
08/05/2025 17:10

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
08/05/2025 08:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
07/05/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/05/2025 14:45

Juntado(a)
07/05/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/05/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5090493-89.2025.4.02.5101

Gustavo Nunes de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Liana Dias Cavalcante

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002766-06.2022.4.02.5002

Diego Uilson Uchoa Cordeiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005106-55.2025.4.02.5118

Caixa Economica Federal - Cef

Lsm Transporte de Cargas LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002764-36.2022.4.02.5002

Janete Ferreira Alves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Gilmar Zumak Passos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5090030-50.2025.4.02.5101

Genil Maria Coelho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ignez Carolina da Silva Albuquerque Luga...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo