19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 94, 95
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002043-10.2024.4.02.5004/ES RECORRENTE: NEUZA MORAES DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): SÉRGIO ARAUJO NIELSEN (OAB ES012140)RECORRIDO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 1.236/DF e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da UNIÃO e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF nº 1.236/DF, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário, conforme segue no trecho abaixo transcrito, in litteris: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
17/09/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2025 10:12

Convertido o Julgamento em Diligência
15/08/2025 19:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
15/08/2025 13:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
15/08/2025 13:13

Despacho
10/07/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
30/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
12/03/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
26/02/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
26/02/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
19/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 12:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2025 18:00

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/01/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
27/01/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
23/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:11

Juntada de Petição
03/12/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/11/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
18/11/2024 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
13/11/2024 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/11/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
12/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 19:11

Julgado procedente em parte o pedido
11/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
31/10/2024 13:02

Juntada de Petição
08/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
07/10/2024 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
26/09/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/09/2024 18:53

Juntada de Petição
25/09/2024 16:54

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESLIN01S)
25/09/2024 16:53

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 01/10/2024 12:30. Refer. Evento 39
25/09/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 40
25/09/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/09/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/09/2024 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
23/09/2024 12:42

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 01/10/2024 12:30
20/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/09/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
20/09/2024 19:08

Determinada a intimação
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
19/09/2024 16:47

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
07/09/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
05/09/2024 17:10

Juntada de Petição
26/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/08/2024 14:00

Despacho
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
22/08/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/08/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 15:58

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESLIN01S para ESVITCONCJ)
15/08/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 18:16

Decisão interlocutória
08/08/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2024 16:47

Juntada de Petição
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 4
16/07/2024 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 20:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 18:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2024 18:10

Determinada a citação
11/07/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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