17/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
16/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
16/09/2025 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5001124-88.2019.4.02.5103/RJ REQUERENTE: IRENICE APARECIDA NUNES DE SOUSA DEODATOADVOGADO(A): DAYANE REISHOFFER NASCIMENTO (OAB RJ234064)ADVOGADO(A): JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (OAB RJ071545)ADVOGADO(A): LUANA CAMPOS COUTINHO (OAB RJ228838)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Segundo consta da certidão de óbito juntada no evento 1, DOC7, o de cujus faleceu em 14/05/2014, e deixou bens, assim como um filho menor. A exequente, por sua vez, demonstra a condição de viúva.

A sentença prolatada no evento evento 18, DOC1 homologou o acordo firmado entre as partes, para liberação do valor de R$4.968,59 referente ao FGTS do falecido Ailton Deodato Filho, em favor de Irenice Aparecida Nunes de Sousa Deodato.

A decisão constante do evento 72 determinou que fosse expedido alvará em favor da requerente no percentual de 50% do saldo existente na conta, tendo em vista que o falecido deixou um filho menor à época.

No evento 85 há pedido de habilitação incidental do filho Pedro Nunes de Sousa Deodato, que na época era menor de idade, para recebimento do restante do valor do FGTS de Ailton Deodato Filho.

Considerando que, conforme Certidão de Óbito evento 1, DOC7, apenas consta como herdeiro Pedro Nunes de Sousa Deodato, e sua esposa Irenice Aparecida de Souza Deodato, defiro a habilitação incidental requerida.

Proceda a secretaria à inclusão de Pedro Nunes de Sousa Deodato no polo ativo.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará de levantamento, em favor de Pedro Nunes de Souza Deodato para levantamento do saldo restante na conta indicada no extrato do evento 45.

Ultimado o procedimento de levantamento, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
15/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:27

Determinada a intimação
05/09/2025 14:51

Juntada de Petição
15/07/2025 12:11

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/04/2025 19:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
07/04/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:34

Determinada a intimação
11/02/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
31/01/2025 15:22

Juntada de Petição
27/01/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/01/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 10:37

Determinada a intimação
07/01/2025 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
23/10/2024 13:04

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 13:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/09/2024 14:34

Juntada de Petição
16/09/2024 14:30

Juntada de Petição
07/11/2022 14:28

Baixa Definitiva
26/10/2022 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
04/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/10/2022 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/10/2022 20:12

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2022 18:57

Expedição de Alvará
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
11/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
02/09/2022 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
01/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2022 14:08

Decisão interlocutória
11/04/2022 17:22

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2022 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/02/2022 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2022 13:17

Determinada a intimação
04/11/2021 10:47

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2021 15:44

Juntada de Petição
01/10/2021 15:44

Juntada de Petição
13/09/2021 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
30/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/08/2021 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2021 13:35

Determinada a intimação
15/07/2021 13:33

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2021 02:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
06/05/2021 13:44

Juntada de Petição
06/05/2021 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
05/05/2021 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2021 15:36

Determinada a intimação
04/03/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
16/11/2020 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
16/11/2020 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
12/11/2020 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/11/2020 15:39

Determinada a intimação
05/08/2020 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/06/2020 03:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
24/05/2020 03:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
13/05/2020 15:44

Juntada de Petição
13/05/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
12/05/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/03/2020 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
23/03/2020 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/03/2020 15:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
23/03/2020 15:11

Trânsito em Julgado - Data: 25/11/2019
04/02/2020 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019 01:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
04/11/2019 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 04/11/2019 até 08/11/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00741 de 31 de outubro de 2019
04/11/2019 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/11/2019 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
29/10/2019 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
29/10/2019 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/10/2019 10:51

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos
24/10/2019 14:52

Autos com Juiz para Sentença
22/10/2019 14:33

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Trânsito em Julgado - 16/10/2019 16:04:50)
05/10/2019 01:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
20/09/2019 15:01

Juntada de Petição
19/09/2019 12:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
17/09/2019 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/09/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
17/09/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2019 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
17/09/2019 16:31

Sentença com Resolução de Mérito - Conciliação/Transação Homologada
02/07/2019 15:20

Autos com Juiz para Sentença
01/07/2019 13:30

Despacho/Decisão - de Expediente
28/05/2019 11:27

Juntada de Petição
28/05/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
14/05/2019 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174
09/04/2019 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019
08/04/2019 12:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/04/2019 17:41

Juntada de Petição
29/03/2019 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/04/2019 até 12/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2019/00148
14/03/2019 11:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
13/03/2019 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/03/2019 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/03/2019 16:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2019 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente
12/03/2019 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/03/2019 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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