TRF2 - 5002040-34.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
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15/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002040-34.2024.4.02.5108/RJAUTOR: ANTONIO CARLOS FERREIRAADVOGADO(A): RENATO DE OLIVEIRA MELLO (OAB RJ138087)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por reconhecer a existência de coisa julgada, nos termos do artigo 485, inciso V, do CPC/15.
Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).
Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/09/2025 14:14
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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11/09/2025 18:17
Juntado(a)
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01/08/2024 15:34
Conclusos para julgamento
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31/07/2024 22:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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16/07/2024 01:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 01:06
Determinada a intimação
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15/07/2024 19:36
Conclusos para decisão/despacho
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12/07/2024 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/07/2024 18:47
Juntada de Petição
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30/05/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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20/05/2024 21:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/05/2024 22:41
Determinada a citação
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06/05/2024 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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15/04/2024 22:41
Juntada de Petição
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15/04/2024 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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