20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004197-64.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): DAVID DOS SANTOS QUEIROZ FILHO (OAB RJ234586)ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES TEIXEIRA (OAB RJ259984)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EM PARTE, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade NB 41/193.147.091-7 do autor, com a integração das parcelas do benefício de auxílio-suplementar (auxílio-acidente) NB 95/076.975.745-6 auferidas entre 07/1994 e a véspera da DIB da referida aposentadoria por idade (20/11/2018), ressalvadas as competências em que não houve exercício de atividade remunerada.

Ressalto que deve ser observado o Teto do RGPS em cada competência. Condeno o réu, ainda, a pagar as diferenças devidas desde a data de concessão do benefício até a efetiva revisão ora determinada, observada a prescrição quinquenal, a contar de 25/09/2024 (DER da revisão administrativa).
10/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 15:48

Julgado procedente em parte o pedido
05/05/2025 12:37

Conclusos para julgamento
04/04/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
03/04/2025 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/02/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/02/2025 19:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 19:28

Determinada a citação
23/01/2025 15:53

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 18:37

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/01/2025 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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