18/09/2025 15:59

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014646-49.2023.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Evento 58: Tendo em vista os termos do art. 835, I, c/c art. 854 do CPC, DEFIRO o acesso às informações acerca dos estabelecimentos bancários nos quais a(s) parte(s) executada(s) mantenha(m) depósitos bancários, com os respectivos valores, bem como a indisponibilidade da quantia correspondente à dívida ora executada (R$ 100.955,06 - evento 58, PLAN4).

Cumpra-se antes mesmo da disponibilização desta decisão no sistema informatizado da Justiça Federal de 1ª Instância.

II - Recaindo a constrição somente sobre valor irrisório, para cuja definição adoto como parâmetro o valor abaixo de R$ 300,00 (trezentos reais) por bloqueio, determino o seu imediato levantamento.

III – Determino, ainda, o imediato levantamento de eventual indisponibilidade excessiva.

IV - Sendo indisponibilizados valores depositados acima do considerado irrisório, voltem conclusos.

V - Caso não sejam encontrados valores a serem bloqueados, SUSPENDA-SE o presente feito, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, §1º, do CPC.

VI – Cumprido o item V, e decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado(a) o(a) executado(a) ou que sejam encontrados bens penhoráveis, e não havendo manifestação da(o) exequente que possibilite o prosseguimento da execução, arquivem-se os autos, na forma do art. 921, §§2º e 4º do CPC.
12/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 14:03

Decisão interlocutória
01/09/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 13:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/05/2025 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
07/05/2025 18:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2025 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
12/04/2025 16:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 72
12/04/2025 15:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 71
07/04/2025 14:20

Despacho
04/04/2025 18:51

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
10/03/2025 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
25/02/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
24/02/2025 12:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
24/02/2025 12:46

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
16/02/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 16:52

Despacho
26/01/2025 18:33

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
26/01/2025 18:33

Juntada de Petição - (p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
17/01/2025 18:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
02/12/2024 12:28

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
29/10/2024 17:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
16/10/2024 15:56

Juntada de Petição
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/10/2024 22:29

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:25

Despacho
27/09/2024 12:52

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/09/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
26/07/2024 05:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
24/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 15:05

Despacho
12/07/2024 21:13

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
07/06/2024 17:02

Juntada de Petição
27/05/2024 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
14/05/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/05/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 07:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 07:02

Despacho
10/05/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 09:46

Juntada de Petição
11/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
09/04/2024 15:48

Juntada de Petição
22/03/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2024 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 13:54

Despacho
19/03/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 13:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2024 11:42

Juntada de Petição
10/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
23/01/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
19/12/2023 07:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
19/12/2023 07:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
11/12/2023 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/12/2023 16:24

Despacho
11/12/2023 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/12/2023 18:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
04/12/2023 18:09

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
01/12/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 13:59

Despacho
01/12/2023 13:25

Juntada de Certidão
01/12/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 12:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
30/11/2023 18:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069641 - ERIKA SEIBEL PINTO)
30/11/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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