TRF2 - 5041692-45.2025.4.02.5101
1ª instância - 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 24
-
08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5041692-45.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVAIMPETRANTE: WALTER BUGALHO PERESADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) PROCESSUAL CIVIL - mandado de segurança - habilitação de herdeiros - beneficiado sem filhos - pretensão de habilitação direta de herdeiros indiretos - irmãos e sobrinhos - impossibiidade de se certificar de que sejam os unicos interessados - risco de pagamemto dobrado - AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO monocrática que indeferiu a inicial do mandado de segurança - ausência de decisão teratológica - não cabimento do remédio conStitucional - agravo conhecido e não provido. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios (art. 85, § 11.º do CPC).
A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).
Intimem-se.
Transitado em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa. É como voto, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
05/09/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
05/09/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
04/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/09/2025 20:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/09/2025 17:16
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
03/09/2025 14:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
26/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
29/07/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
29/07/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
22/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/06/2025 16:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/06/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/05/2025 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
21/05/2025 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/05/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/05/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
13/05/2025 17:08
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0065100-35.2004.4.02.5151/RJ - ref. ao(s) evento(s): 3
-
13/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:07
Despacho
-
13/05/2025 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2025 09:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003194-85.2022.4.02.5002
Lenildo Sedano Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Gilmar Zumak Passos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5028176-64.2025.4.02.5001
Jonathan Grassi Rodrigues
Reitor - Universidade Federal do Espirit...
Advogado: Ana Paula Garcia Souza
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003154-06.2022.4.02.5002
Agostinho Casagrande
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5001351-08.2024.4.02.5005
Elaine da Silva Vaz Brandao
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/03/2024 16:01
Processo nº 5001243-51.2025.4.02.5002
Jeter Jose Silva
Agente Previdenciario - Instituto Nacion...
Advogado: Roberta Braganca Zoboli
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00