20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031884-50.2024.4.02.5101/RJAUTOR: NECI SILVA SIMOESADVOGADO(A): LUIS VINICIUS PINHEIRO (OAB RJ204456)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício de pensão por morte, na forma do art. 487, I do CPC.

Julgo IMPROCEDENTE o pedido para reconhecer como especial os períodos de 23/04/1984 a 6/08/1986; 17/01/1989 a 19/09/1989; 20.09.1989 a 10.01.1995 e de 01.02.1995 a 28.04.1995.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
10/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:28

Julgado improcedente o pedido
30/07/2025 12:52

Conclusos para julgamento
17/06/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
31/05/2025 08:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2025 08:50

Determinada a intimação
28/03/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 19:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
25/11/2024 19:57

Juntada de Certidão
23/11/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/10/2024 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
15/10/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/10/2024 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 17:05

Despacho
24/09/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 12:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOA)
24/09/2024 05:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 10:16

Determinada a intimação
13/08/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:44

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE15S)
20/05/2024 15:16

Declarada incompetência
20/05/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2024 21:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO12F para RJRIOJE07F)
19/05/2024 21:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
17/05/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 16:09

Declarada incompetência
16/05/2024 11:58

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:18

Juntada de Certidão
15/05/2024 05:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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