TRF2 - 0011589-94.2017.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 17:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM05
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17/06/2024 20:08
Recebidos os autos do STJ
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13/10/2023 21:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/10/2023 09:28
Recurso Especial Admitido
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11/10/2023 09:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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04/05/2023 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 15:46
Juntada de Certidão
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11/04/2023 15:21
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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11/04/2023 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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01/03/2023 18:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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01/03/2023 18:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 54 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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01/03/2023 18:08
Juntada de Petição
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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15/02/2023 00:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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14/02/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/02/2023 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/02/2023 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
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19/12/2022 00:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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16/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/12/2022 16:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
15/12/2022 16:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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15/12/2022 16:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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13/12/2022 17:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>
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29/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 14 de DEAEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011589-94.2017.4.02.5110/RJ (Aditamento: 138) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARCIO DO CARMO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE DE LIMA LUZ (OAB RJ169225) ADVOGADO: WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA VIANELI (OAB RJ176740) ADVOGADO: RENATO CORREA DE FRANÇA (OAB RJ197646) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
24/11/2022 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 138
-
24/11/2022 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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23/11/2022 19:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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16/11/2022 10:34
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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15/11/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/11/2022 17:06
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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03/11/2022 16:44
Juntada de Petição
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26/10/2022 00:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/10/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2022 17:55
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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21/10/2022 12:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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21/10/2022 12:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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20/10/2022 23:04
Juntada de Petição
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20/10/2022 22:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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13/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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11/10/2022 12:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/10/2022 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/10/2022 08:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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04/10/2022 08:13
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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04/10/2022 00:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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03/10/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/10/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2022 16:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/09/2022 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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29/09/2022 15:12
Sentença desconstituída - por unanimidade
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28/09/2022 09:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>
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12/09/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 28 de SETEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0011589-94.2017.4.02.5110/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELANTE: MARCIO DO CARMO RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE DE LIMA LUZ (OAB RJ169225) ADVOGADO: WAGNER ROBERTO LIMA DA SILVA VIANELI (OAB RJ176740) ADVOGADO: RENATO CORREA DE FRANÇA (OAB RJ197646) APELADO: OS MESMOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de setembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
08/09/2022 16:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022
-
08/09/2022 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 119
-
08/09/2022 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/09/2022 18:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
-
06/02/2020 14:31
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20
-
06/02/2020 11:44
Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP
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31/01/2020 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
17/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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