16/09/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/09/2025 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5064350-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ANTONIO MARCOS DA SILVAADVOGADO(A): CARLOS ROBERTO FREIRE DA SILVA (OAB RJ238565)SENTENÇAPelo exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para CONDENAR a União ao pagamento de indenização correspondente às férias não gozadas alusivas ao período de 09 de março a 31 de dezembro de 1992 (conversão de 10/12 de férias em pecúnia), com o acréscimo de um terço, tendo como base de cálculo o valor da última remuneração percebida pelo autor na ativa, sem a incidência do imposto de renda.
10/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 17:24

Conclusos para julgamento
14/08/2025 12:18

Determinada a intimação
09/08/2025 19:09

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/05/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 14:45

Determinada a intimação
13/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:31

Determinada a intimação
25/11/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2024 00:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/08/2024 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
26/08/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/08/2024 16:34

Determinada a citação
26/08/2024 07:22

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004027-89.2025.4.02.5005

Manoel Messias da Silva Pontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006007-85.2022.4.02.5002

Jose Conceicao Cariman Batista

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Marcia Pereira Dias de Azevedo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002728-16.2021.4.02.5103

E. R. S. Carvalho e Silveira Transportes...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Janis Maria Safe Silveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5068368-98.2023.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Cuntin Perez &Amp; Azeredo Lopes Advogados A...

Advogado: Julio Cesar Morgan Pimentel de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006077-77.2024.4.02.5117

Silvania de Souza Monteiro

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo