16/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
15/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5060612-67.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NILDA SODRE MONTEIROADVOGADO(A): ANGELA DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ249353)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIAO GERAL DOS TRABALHADORESADVOGADO(A): CAMILA PONTES EGYDIO BEZERRA DE MENEZES (OAB CE026515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos Evento 1-OUT8.

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
12/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 14:23

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
11/09/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
01/08/2025 23:11

Juntada de Petição
28/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
08/07/2025 18:36

Alterado o assunto processual
30/06/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/06/2025 21:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
29/06/2025 08:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2025 19:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 19:42

Determinada a citação
24/06/2025 10:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
22/06/2025 10:06

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 10:06

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
19/06/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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