17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
16/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5040815-42.2024.4.02.5101/RJEXECUTADO: DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDAADVOGADO(A): IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB RJ123339)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Sentença não sujeita a duplo grau obrigatório, nos termos do artigo 496, § 3º, II, do Código de Processo Civil.

Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
15/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/09/2025 14:14

Conclusos para julgamento
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
16/06/2025 19:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/06/2025 19:55

Decisão interlocutória
16/06/2025 18:10

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:50

Determinada a intimação
29/05/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/04/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 20:15

Expedição de ofício
31/03/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/03/2025 20:15

Expedição de ofício
18/03/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
18/03/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/03/2025 09:06

Juntada de Petição
12/03/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/03/2025 12:51

Despacho
10/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
07/02/2025 11:28

Juntada de Petição - DOULOS TRANSPORTES E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (RJ123339 - IGOR ROMAO DE AZEVEDO)
06/02/2025 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
19/12/2024 12:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
10/12/2024 15:50

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
05/12/2024 19:43

Determinada a intimação
05/12/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 16:15

Juntado(a)
30/10/2024 13:33

Juntado(a)
23/10/2024 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito
23/10/2024 16:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
10/10/2024 22:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/10/2024 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 15:43

Expedição de Mandado - RJMACSECMA
18/09/2024 17:34

Determinada a citação
18/09/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2024 17:24

Determinada a intimação
20/06/2024 18:45

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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