17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001423-86.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: LAIR CABRAL MARQUESADVOGADO(A): DANIEL FURTADO ALVES (OAB RJ152809) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LAIR CABRAL MARQUES contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), na qual pede o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição nº 133.207.927-7 desde 11/06/2005, em razão da cessação administrativa por utilização de vínculo fraudulento.

Contam nos autos processo criminal em que se reconheceu a inexistência do vínculo de emprego no período de 1997 a 2002, no entanto, há informações que seria possível a concessão do benefício de aposentadoria proporcional, ainda que se desconsidere o período tido como fraudulento.

Entretanto, não consta no CNIS do autor tempo suficiente, mas há de forma esparsa nos autos outros documentos que poderiam ensejar acréscimo no tempo de contribuição.

Esses documentos constam de outros processos e não há nos presentes autos junto com a inicial as mesmas informações.

Assim, em razão da necessidade de maiores esclarecimentos, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente toda a documentação que dispor sobre os vínculos de emprego ou de contribuição como autônomo / contribuinte individual, sob pena de indeferimento do pedido de aposentadoria.

Com a juntada dos documentos, dê-se vista ao INSS para que se manifeste sobre a validade dos documentos apresentados pelo autor, no prazo de 15 dias.

Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos para sentença.
15/09/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição
29/04/2025 19:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50089568220244020000/TRF2
11/04/2025 18:04

Conclusos para julgamento
11/02/2025 17:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089568220244020000/TRF2
08/02/2025 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
07/02/2025 09:37

Juntada de Petição
21/01/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36
29/11/2024 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/11/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
19/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/11/2024 15:18

Determinada a intimação
19/11/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 14:53

Juntada de Petição
08/10/2024 21:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50089568220244020000/TRF2
23/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/09/2024 03:41

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/07/2024 18:33

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50089568220244020000/TRF2
05/07/2024 13:28

Juntada de Petição
01/07/2024 19:55

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50089568220244020000/TRF2
24/06/2024 19:12

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/06/2024 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 17:19

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2024 17:59

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/05/2024 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
20/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
10/05/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2024 17:22

Despacho
10/05/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
18/03/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:52

Determinada a intimação
18/03/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE02S para RJBPI01S)
15/03/2024 16:09

Alterado o assunto processual
15/03/2024 15:09

Distribuído por dependência - Número: 00030839420104025104/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017541-03.2021.4.02.5118

Maria Augusta Gomes Rocha Fialho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/10/2021 12:00

Exibir Processo

Processo nº 5017541-03.2021.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Augusta Gomes Rocha Fialho

Advogado: Clelio Correa de Paula

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 19:05

Exibir Processo

Processo nº 5001904-67.2025.4.02.5119

Elizabete da Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Edson Dias de Araujo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002322-36.2023.4.02.5002

Helder Brandolini Sant Anna

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002291-16.2023.4.02.5002

Leandro de Oliveira Pereira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo