17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 137
16/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007405-38.2021.4.02.5120/RJ REQUERENTE: WANIA CRISTINA DOS SANTOS SOARESADVOGADO(A): RICARDO MACHADO COSTA (OAB RJ163442) DESPACHO/DECISÃO I - Evento 134: Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer e consequente implantação do adicional de insalubridade no grau máximo, a partir da folha de pagamento de setembro/2025, dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência, bem como para que, na mesma oportunidade, requeira o que for de seu interesse, no tocante à obrigação de pagar.

Porém, se nada mais for requerido, proceda-se à baixa definitiva do processo na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

II - Requerido o cumprimento da obrigação de pagar, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se quanto aos cálculos apresentados pela parte autora.

III - Não havendo discordância, expeçam-se os competentes requisitórios de pagamento em favor da exequente, bem como em favor de seu patrono (honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais), caso esses sejam devidos.

Ressalto que, havendo mais de um advogado constituído no processo e não havendo requerimento quanto à forma de expedição dos honorários, esses serão pagos integralmente a qualquer dos defensores.

Ainda quanto aos honorários, poderão ser pagos a sociedade de advogados, desde que: (i) haja requerimento nesse sentido, (ii) conste sua referência na procuração e (iii) todos os advogados atuantes no feito a integrem (informação que será aferida pela procuração).

IV - Havendo discordância dos cálculos, remetam-se os autos ao i.

Contador do Judicial, caso seja possível realizar a apuração ou, se necessário, voltem-me conclusos para alinhar os comandos essenciais a serem efetuados pelo Contador. Remetido o processo ao Contador, deverá ser efetivada sua suspensão pelo prazo concedido ao setor contábil, no art. 54 da Consolidação de Normas da DIRFO e com o retorno dos autos, intimem-se as partes para que se manifestem em 10 (dez) dias.

V – Expedidos os respectivos requisitórios na forma do item “II", dê-se vista às partes acerca da requisição de pagamento, pelo prazo peremptório de 5 (cinco) dias.

VI - Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, a requisição de pagamento será transmitida ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Após o envio da requisição de pagamento, a tela comprobatória contendo o número de seu registro no TRF da 2ª Região será automaticamente juntada ao processado, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação, competindo aos advogados procederem ao acompanhamento nos próprios autos OU junto ao Eproc do TRF da 2ª Região.

Saliente-se que, com a ocorrência do depósito, não é necessário que o beneficiário compareça à Justiça Federal, pois pode diligenciar junto ao andamento processual ou ao site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para obter o comprovante de depósito e apresentar-se diretamente à instituição bancária pertinente (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal), após a data consignada para liberação do numerário, munida dos documentos ali elencados.

VII – Cumpridos e encerrados os procedimentos de cumprimento de sentença, dê-se baixa no presente feito.

Oportunamente, caso necessário, voltem os autos conclusos para deliberação.
15/09/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 14:14

Despacho
15/09/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
04/08/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:11

Despacho
04/08/2025 17:52

Juntada de Petição
04/08/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/07/2025 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/07/2025 21:37

Determinada a intimação
15/07/2025 17:56

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
21/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 14:04

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/05/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
05/05/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/04/2025 19:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2025 19:18

Despacho
03/04/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 17:43

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2025
24/03/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
09/03/2025 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/03/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
04/03/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
26/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/02/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 15:33

Conclusos para julgamento
12/08/2024 17:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
20/07/2024 20:21

Juntada de Petição
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
16/06/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/06/2024 19:53

Decisão interlocutória
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
25/05/2024 19:44

Juntada de Petição
21/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2024 22:18

Juntada de Petição
04/04/2024 13:17

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
22/03/2024 19:15

Intimado em Secretaria
18/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
16/11/2023 23:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
06/11/2023 20:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80
06/11/2023 13:36

Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
01/11/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
21/10/2023 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/10/2023 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS - EXCLUÍDA
16/10/2023 09:49

Juntada de Petição
14/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
06/10/2023 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/10/2023 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/10/2023 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
02/10/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
25/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/09/2023 16:06

Decisão interlocutória
01/08/2023 22:19

Conclusos para decisão/despacho
21/04/2023 21:23

Juntada de Petição
21/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
23/03/2023 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
23/03/2023 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 10:32

Decisão interlocutória
19/12/2022 14:15

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
30/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
20/09/2022 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/09/2022 05:34

Convertido o Julgamento em Diligência
15/09/2022 19:35

Conclusos para julgamento
07/05/2022 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
02/05/2022 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/05/2022 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/04/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2022 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
11/01/2022 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
11/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
16/12/2021 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/11/2021 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
10/11/2021 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2021 22:28

Determinada a intimação
19/10/2021 13:58

Conclusos para decisão/despacho
02/10/2021 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/10/2021 17:00

Juntada de Petição
28/09/2021 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
20/09/2021 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
20/09/2021 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2021 16:20

Determinada a intimação
17/09/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2021 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/08/2021 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
24/08/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2021 09:20

Determinada a intimação
24/08/2021 01:09

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2021 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/08/2021 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/08/2021 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2021 16:06

Determinada a intimação
06/08/2021 09:46

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2021 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
18/06/2021 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 16:48

Determinada a citação
11/06/2021 18:38

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2021 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00