TRF2 - 0003193-58.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 18:22
Transitado em Julgado - Data: 09/04/2024
-
09/04/2024 18:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
03/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
12/03/2024 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
07/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
26/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/02/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2024 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
21/02/2024 18:04
Despacho
-
02/02/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
24/01/2024 11:05
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
22/01/2024 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/12/2023 12:34
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/12/2023 12:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/12/2023 11:21
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
15/12/2023 15:24
Juntada de Certidão
-
13/12/2023 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
13/12/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
25/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
-
20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
14/11/2023 06:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
10/11/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/11/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
-
19/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2023 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
19/10/2023 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/10/2023 19:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30
-
06/10/2023 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/10/2023 20:52
Lavrada Certidão
-
15/09/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/09/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/09/2023<br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00:00</b>
-
04/09/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 2 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Apelação Cível Nº 0003193-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO APELADO: SICPA BRASIL INDÚSTRIA DE TINTAS E SISTEMAS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE FERREIRA (OAB RJ107016) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) ADVOGADO(A): RENATA AULER MONTEIRO (OAB RJ218112) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
01/09/2023 16:46
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 16:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2023
-
01/09/2023 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49
-
01/09/2023 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/08/2023 16:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
29/08/2023 16:35
Despacho
-
28/08/2023 12:15
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
28/08/2023 12:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45
-
28/08/2023 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
09/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/08/2023 15:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/08/2023 15:38
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2023 15:03
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>
-
05/07/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................
O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.
Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.
Apelação Cível Nº 0003193-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR(A): JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR(A): RICARDO ZACHARSKI JUNIOR APELADO: SICPA BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO(A): FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE FERREIRA (OAB RJ107016) ADVOGADO(A): ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO(A): FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) ADVOGADO(A): RENATA AULER MONTEIRO (OAB RJ218112) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.
Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente -
04/07/2023 17:54
Juntada de Certidão
-
04/07/2023 17:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023
-
04/07/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
03/07/2023 13:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
04/10/2022 16:49
Juntada de Petição
-
03/10/2022 12:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
03/10/2022 12:34
Retirado de pauta
-
30/09/2022 18:15
Juntada de Petição
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 24 de outubro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão..
Apelação Cível Nº 0003193-58.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA PEREIRA DIOGO PROCURADOR: JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA PROCURADOR: PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID PROCURADOR: RICARDO ZACHARSKI JUNIOR APELADO: SICPA BRASIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANDRE LUIZ ANET (OAB RJ070980) ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB RJ095237) ADVOGADO: FREDERICO JOSE FERREIRA (OAB RJ107016) ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (OAB RJ135678) ADVOGADO: FERNANDO PESSOA NOVIS (OAB RJ172155) ADVOGADO: RENATA AULER MONTEIRO (OAB RJ218112) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/09/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
28/09/2022 16:05
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
-
28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 61
-
28/09/2022 13:35
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
27/09/2022 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
27/09/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
31/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
11/08/2022 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
07/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
28/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2022 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
28/07/2022 15:40
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/07/2022 11:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
28/07/2022 11:14
Despacho
-
22/07/2022 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
21/07/2022 17:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30
-
20/07/2022 22:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
-
21/06/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 18:16
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
21/06/2022 16:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
21/06/2022 16:43
Despacho
-
02/05/2022 14:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB18 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
03/02/2022 21:25
Juntada de Petição
-
26/01/2022 21:19
Determinada a intimação
-
10/11/2021 19:48
Juntada de Petição
-
15/04/2021 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2024
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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