19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000712-96.2025.4.02.5120/RJAUTOR: ELSON BERTOLOTOADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (OAB RJ084496)SENTENÇA

III -DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nª 9.099/95).

Ciente a parte autora de que não cabe recurso inominado de sentença terminativa, nos termos do art. 5º da Lei n° 10.259/2001 e do enunciado nº 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa.

Intimem-se.
17/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/09/2025 16:58

Conclusos para julgamento
18/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 21:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
24/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 08:26

Juntada de Petição
14/05/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 18:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/04/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 11:36

Não Concedida a tutela provisória
11/03/2025 08:48

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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