TRF2 - 5003013-95.2024.4.02.5105
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003013-95.2024.4.02.5105/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA (AUTOR)ADVOGADO(A): FRANCINE FREITAS RUFINO (OAB RJ114309) responsabilidade civil. danos morais. oab. representação na corregedoria e exposição indevida na mídia. alegação de perseguição ao magistrado. danos morais não configurados. precedentes do stj no sentido de que a mera representação configura direito de petição não representando abuso de direito. a exposição mencionada na mídia não veiculou o nome do magistrado nem qualquer outro meio direto de identificação. manutenção da sentença de improcedência por seus próprios fundamentos. art. 46 da lei nnº 9.099/95. recurso conhecido e não provido. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 09 de setembro de 2025. -
17/09/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/09/2025 15:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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03/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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25/08/2025 02:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b>
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25/08/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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22/08/2025 15:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 11
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22/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/08/2025 14:53
Ato ordinatório praticado
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15/06/2025 22:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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15/06/2025 22:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
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15/06/2025 19:15
Juntada de Petição
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10/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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09/06/2025 22:48
Juntada de Petição
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08/06/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/06/2025 22:00
Ato ordinatório praticado
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08/06/2025 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/05/2025 17:32
Julgado improcedente o pedido
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24/03/2025 14:57
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/02/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 10:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
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27/02/2025 09:53
Juntada de Petição
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29/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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19/12/2024 17:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/12/2024 09:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2024 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/12/2024 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 15:28
Decisão interlocutória
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09/12/2024 16:26
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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