TRF2 - 5008212-62.2024.4.02.5117
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 63
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08/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5008212-62.2024.4.02.5117/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DIREITO ADMINISTRATIVO.
FIES.
MUDANÇA DO DESCONTO CONCEDIDO NO FINANCIAMENTO POR NÃO ENQUADRAMENTO NOS REQUISITOS DA LEI 10.260/2001.
CADUNICO.
INEXISTÊNCIA DE MEIOS DE PROVA DO ENQUADRAMENTO AO DESCONTO CONCEDIDO COM PRETENSÃO DE SER MANTIDO.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos e os fundametnos desta decisão.
Intimem-se.
Sem custas.
Honorários advocatícios sucumbenciais que fixo em 10% do valor da causa, observando-se o disposton nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.
Decorrido o prazo recursal sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2025. -
04/09/2025 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/09/2025 10:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/09/2025 16:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2025 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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25/08/2025 18:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
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15/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/08/2025 13:53
Juntada de Petição
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30/07/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2025 16:59
Julgado improcedente o pedido
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28/07/2025 14:02
Conclusos para julgamento
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26/07/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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30/06/2025 23:27
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 05:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 15:28
Determinada a citação
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08/05/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 03:08
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)
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28/03/2025 03:08
Juntada de Petição - (P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
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19/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/03/2025 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/03/2025 13:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SGOJ para RJSGO02S)
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07/03/2025 13:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 21
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07/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:14
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 11/03/2025 14:30. Refer. Evento 19
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07/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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07/03/2025 00:38
Juntada de Petição
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/02/2025 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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14/02/2025 15:19
Ato ordinatório praticado
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14/02/2025 15:19
Audiência de Conciliação designada - Local SALA 1 - CESOL/SG - 11/03/2025 14:30
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27/01/2025 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/01/2025 14:00
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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17/01/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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14/01/2025 20:25
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSGO02S para CEJUSC-SGOJ)
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2024 08:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P68664044287 - RAIMUNDO BESSA JUNIOR)
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20/12/2024 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:45
Despacho
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19/12/2024 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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28/11/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:00
Determinada a intimação
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22/10/2024 12:46
Conclusos para decisão/despacho
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21/10/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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