18/09/2025 16:56

Juntada de Petição
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 226
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 226
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 226
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 226
08/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002578-58.2019.4.02.5118/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer pesquisa no sistema INFOJUD com fim de obter informações acerca dos bens dos réus, visando a conferir efetividade à prestação jurisdicional, ao argumento de que esgotou todos os meios de que dispunha para localização de bens.

Cumpre destacar que o sistema de Informações ao Judiciário (Infojud) tem como objetivo atender as solicitações feitas pelo Poder Judiciário à Receita Federal, ante a necessidade de simplificar e agilizar o atendimento de requisição de informações protegidas por sigilo fiscal (art. 198 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário nacional - CTN), efetuada pela Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 2ª Região e que somente deveria ser utilizado após o esgotamento de todas as diligências em buscas de bens dos executados e, ainda assim, respeitada determinadas circunstâncias inerentes a ponderação dos interesses envolvidos.

Contudo, no âmbito do E.

STJ encontra-se jurisprudência que assevera a possibilidade de expedição de ofício às instituições detentoras de informações sigilosas para localização de bens do devedor, a exemplo do REsp nº 1.604.959-GO, Ministro Mauro Campbell Marques 14/6/2016, cuja fundamentação indica que: “(...) após a edição da Lei 11.382/06, não mais se exige a comprovação do esgotamento das vias extrajudiciais em busca de bens penhoráveis para a utilização do Sistema BACENJUD, não havendo, pois, a obrigatoriedade de exaurimento de diligências por parte da exequente para a localização de bens do devedor. (...) Neste contexto, acredito que o mesmo entendimento adotado para o Bacenjud, deve ser aplicado ao Renajud e ao Infojud, porquanto, se trata de meios colocados a disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.” Ressalte-se que, in casu, a medida ora pleiteada pode ser considerada excepcional, eis que outras diligências de tentativa de localização de bens da parte Executada foram realizadas, a requerimento da Exequente, sem sucesso, como a penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, e de veículos pelo RENAJUD. Ademais, cumpre ressaltar que a necessidade de esgotamento de todas as rotinas extrajudiciais, pretensamente a cargo da parte autora, iria de encontro ao caráter cogente dos princípios da celeridade e da efetividade da prestação jurisdicional.

Isto posto, DEFIRO a consulta às 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda dos executados, para a finalidade pretendida, na forma como requerida pelo exequente.

Com a resposta, em atenção ao disposto no art. 3º da LC nº 105/2001 c/c o art. 189 do CPC/2015, limito o acesso aos documentos extraídos do sistema INFOJUD às partes e seus procuradores, devendo a Secretaria atribuir grau 1 de sigilo às peças.

Com o resultado da diligência, dê-se vista à Exequente para que requeira o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.
04/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 15:58

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 13:17

Decisão interlocutória
19/05/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
26/02/2025 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/02/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2025 14:18

Juntada de Petição
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
24/01/2025 14:56

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
18/01/2025 09:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
11/04/2024 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
02/04/2024 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
01/04/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 13:31

Determinada a intimação
01/04/2024 12:25

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
25/03/2024 14:21

Juntada de Petição
05/03/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
04/03/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 16:09

Determinada a intimação
27/02/2024 12:31

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição
30/01/2024 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
29/01/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 14:01

Determinada a intimação
09/11/2023 12:25

Juntada de peças digitalizadas
23/09/2023 10:44

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
14/09/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2023 16:26

Decisão interlocutória
20/07/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
19/07/2023 22:34

Juntada de Petição
28/06/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/06/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 17:33

Decisão interlocutória
27/06/2023 13:00

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2023 13:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 182
22/06/2023 15:17

Juntada de Petição
01/06/2023 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
31/05/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 14:28

Juntado(a)
04/05/2023 14:00

Decisão interlocutória
27/04/2023 14:49

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
25/04/2023 23:31

Juntada de Petição
30/03/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
29/03/2023 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 21:09

Decisão interlocutória
29/03/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2023 13:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 169
28/03/2023 23:16

Juntada de Petição
08/03/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
07/03/2023 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/03/2023 14:07

Determinada a intimação
06/03/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 13:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 154
05/03/2023 22:36

Juntada de Petição
21/12/2022 13:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 21:07

Juntada de Petição
02/12/2022 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
15/11/2022 22:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
14/11/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
11/11/2022 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2022 14:00

Determinada a intimação
10/11/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
10/11/2022 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147
09/11/2022 20:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535
09/11/2022 19:58

Juntada de Petição
18/10/2022 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
13/10/2022 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2022 13:49

Determinada a intimação
29/09/2022 13:04

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
28/09/2022 16:48

Juntada de Petição
06/09/2022 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
05/09/2022 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022 16:32

Decisão interlocutória
05/09/2022 15:01

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 15:00

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
03/09/2022 21:03

Juntada de Petição
16/08/2022 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/08/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 15:01

Juntado(a)
12/08/2022 13:31

Decisão interlocutória
09/08/2022 13:38

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2022 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128
08/08/2022 23:04

Juntada de Petição
19/07/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
18/07/2022 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022 12:06

Juntado(a)
28/06/2022 16:14

Decisão interlocutória
27/06/2022 16:54

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 16:53

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120
27/06/2022 16:42

Juntada de Petição
16/06/2022 04:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
02/06/2022 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
01/06/2022 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:21

Decisão interlocutória
24/05/2022 13:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2022 13:41

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
24/05/2022 12:45

Juntada de Petição
22/04/2022 10:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
22/04/2022 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 19:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
11/04/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/04/2022 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/04/2022 10:19

Determinada a intimação
07/04/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2022 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 106
07/04/2022 11:03

Juntada de Petição
06/04/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 14:02

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
06/04/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
05/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/03/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
10/02/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/02/2022 Prazo do edital: 15/03/2022 Prazo de citação/intimação: 05/04/2022
08/02/2022 16:23

Intimação por Edital
08/02/2022 16:23

Intimação por Edital
08/02/2022 16:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2022
25/01/2022 14:57

Determinada a citação
25/01/2022 12:15

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2022 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/01/2022 17:08

Juntada de Petição
23/11/2021 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
22/11/2021 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2021 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/11/2021 15:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
11/09/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
10/09/2021 17:26

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 50
05/08/2021 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2021 20:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46
02/07/2021 16:05

Decisão interlocutória
02/07/2021 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 15:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
02/07/2021 02:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
30/06/2021 18:37

Juntada de Petição
10/06/2021 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
10/06/2021 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2021 11:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2021 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
13/05/2021 22:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
02/05/2021 22:48

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 44
21/04/2021 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2021 18:41

Decisão interlocutória
14/04/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2021 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
26/10/2020 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
26/10/2020 13:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
26/10/2020 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
26/10/2020 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
26/10/2020 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
26/10/2020 12:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
30/09/2020 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
17/09/2020 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
16/09/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
16/09/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
16/09/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
16/09/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49
16/09/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
16/09/2020 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
17/07/2020 11:12

Juntada - Peças Digitalizadas
09/07/2020 14:43

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2020 19:17

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
08/07/2020 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
06/07/2020 20:22

Juntada de Petição
15/06/2020 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40
12/06/2020 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2020 16:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/06/2020 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020 05:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31
23/05/2020 10:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
09/05/2020 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
08/05/2020 03:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029
28/03/2020 15:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
24/03/2020 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
23/03/2020 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2019 20:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
22/10/2019 15:27

Juntada - Peças Digitalizadas
16/10/2019 19:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
10/10/2019 18:56

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
04/10/2019 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
26/09/2019 14:14

Juntada - Peças Digitalizadas
20/09/2019 14:16

Juntada - Peças Digitalizadas
06/09/2019 18:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 13:09

Juntada - Peças Digitalizadas
15/08/2019 01:39

Juntada de Petição
07/08/2019 12:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
06/08/2019 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 11:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
19/07/2019 15:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/06/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
18/06/2019 12:35

Juntada de Petição
24/05/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
23/05/2019 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/04/2019 15:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
26/04/2019 15:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
09/04/2019 13:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
27/03/2019 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
27/03/2019 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
27/03/2019 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
26/03/2019 16:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/03/2019 16:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/03/2019 16:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
26/03/2019 13:45

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/03/2019 10:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/03/2019 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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