17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5092639-06.2025.4.02.5101/RJAUTOR: WALLACE GUIDA FONTESADVOGADO(A): MAURO SCHEER LUIS (OAB BA053432)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, ausentes os pressupostos legais, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA requerida.

Dado o objeto da presente demanda e as partes envolvidas, não há que se falar em autocomposição, logo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação, forte na previsão do art. 334, §4º, II, do CPC.

Defiro a gratuidade de jutiça.

Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar sua contestação.

Após, abra-se o prazo comum de 15 (quinze) dias para que as partes manifestem-se sobre as provas que pretendam produzir, justificando interesse, momento em que devem juntar quaisquer documentos eventualmente restantes, sob pena de preclusão.

Nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 14:51

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 14:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO06S para RJPET01S)
12/09/2025 14:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/09/2025 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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