TRF2 - 5129375-91.2023.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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09/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5129375-91.2023.4.02.5101/RJIMPETRANTE: CELSO DA VEIGA FERREIRAADVOGADO(A): CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (OAB RJ173575)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO a decisão liminar, julgo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC), e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade impetrada conclua a análise e julgamento do requerimento administrativo constante no Protocolo de Requerimento nº 10709506, de 06/01/2022, relativo ao Serviço: "Recurso Ordinário (1ª instância), no qual apresentou Embargos Declaração contra a decisão que indeferiu seu pedido de aposentadoria, feita em 02/08/2018 (NB 191.251.927-2), no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.
Custas ex lege.
Sem honorários, nos termos do art.25 da Lei 12.016/2009. Notifique(m)-se a autoridade(s) coatora(s).
Intimem-se as partes Dê-se ciência ao MPF.
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, nos termos do art. 14, §1º da Lei 12.016/09).
Interposto recurso por quaisquer das partes, abra-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, inclusive reciprocamente, em caso de recurso adesivo.
Oportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. -
05/09/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/09/2025 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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04/09/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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04/09/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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04/09/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 11:00
Concedida a Segurança
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04/09/2025 10:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
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05/05/2025 12:45
Conclusos para julgamento
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04/04/2025 13:49
Despacho
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27/02/2025 13:02
Conclusos para decisão/despacho
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27/01/2025 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/01/2025 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/01/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/01/2025 13:28
Decisão interlocutória
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23/01/2025 17:51
Conclusos para decisão/despacho
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23/11/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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08/11/2024 14:43
Juntada de peças digitalizadas
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04/11/2024 11:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46
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29/10/2024 15:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46
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29/10/2024 15:15
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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26/10/2024 18:45
Despacho
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21/08/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 15:50
Juntada de Petição
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09/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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02/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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07/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/06/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/06/2024 15:19
Decisão interlocutória
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31/05/2024 07:13
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
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31/05/2024 07:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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28/05/2024 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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04/04/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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04/04/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/03/2024 17:14
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/03/2024 13:28
Alterada a parte - retificação - Situação da parte RELATOR DA 12ª JUNTA JUNTA DE RECURSOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - NORMAL
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20/03/2024 11:58
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/02/2024 13:54
Determinada a intimação
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08/02/2024 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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06/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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30/01/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11
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20/01/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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29/12/2023 05:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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18/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/12/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/12/2023 15:35
Concedida em parte a Medida Liminar
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16/12/2023 08:38
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2023 08:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RELATOR DA 12ª JUNTA JUNTA DE RECURSOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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15/12/2023 19:06
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO13F para RJRIO16S)
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15/12/2023 19:06
Alterado o assunto processual
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15/12/2023 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 12:49
Declarada incompetência
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15/12/2023 06:32
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 15/12/2023 Número de referência: 1130586
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13/12/2023 16:08
Conclusos para decisão/despacho
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12/12/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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