16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003238-69.2020.4.02.5004/ESAUTOR: CONCEICAO NEVES DE SOUZAADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: JOCAFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELIADVOGADO(A): FRANCELLE BARCELOS (OAB ES022873)ADVOGADO(A): MIRELLE FRANCESCA BARCELOS (OAB ES027517)SENTENÇAAnte o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito (CPC/2015, art. 487, inciso I): 1. ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados na petição inicial, nos termos da fundamentação, para: a) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de pagar à parte autora, a título de danos materiais, o montante de R$ 987,20 (novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos), corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo pericial, com juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do CC c/c art. 161, § 1º, do CTN) desde a citação; b) CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de pagar à parte autora, a título de danos extrapatrimoniais, o montante de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser corrigido pelo IPCA-E, acrescido de juros de mora, no percentual de 1% ao mês, ambos desde o arbitramento; c) CONDENAR a CEF a pagar a despesa relativa aos honorários do assistente técnico da parte autora, eis que compreendida nas despesas processuais referidas nos art. 82, § 2º e 84 do CPC. d) CONDENAR a CEF ao pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo, sendo que 50% já foi satisfeito pela própria CEF, restando pendente o ressarcimento dos 50% que ficaram a cargo da parte autora e assim foram custeados pela SJES, eis que beneficiária da assistência judiciária gratuita.
15/09/2025 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
15/09/2025 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
15/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
29/08/2025 16:57

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
22/07/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
01/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190
27/06/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
27/06/2025 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
27/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 15:50

Determinada a intimação
27/06/2025 15:22

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50031641620254020000/TRF2
17/06/2025 11:21

Juntada de Petição
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
29/05/2025 22:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50031641620254020000/TRF2
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
30/04/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
30/04/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 15:37

Determinada a intimação
30/04/2025 15:23

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 20:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50031641620254020000/TRF2
12/03/2025 11:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 166 Número: 50031641620254020000/TRF2
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
10/02/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
10/02/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/02/2025 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
06/02/2025 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
05/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 18:57

Decisão interlocutória
22/01/2025 15:31

Alterado o assunto processual - De: Minha Casa, Minha Vida - Para: Vícios de Construção
22/01/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
22/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
17/10/2024 16:10

Juntada de Petição
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
30/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
30/09/2024 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
30/09/2024 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
27/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2024 13:20

Decisão interlocutória
25/08/2024 10:46

Juntada de Petição
21/08/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 14:06

Juntada de Petição
21/08/2024 08:36

Juntada de Petição - (ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA para MS008659 - ALCIDES NEY JOSE GOMES)
23/07/2024 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
10/07/2024 06:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
09/07/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2024 13:08

Despacho
05/06/2024 18:52

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
26/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
25/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 11:29

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
19/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
12/03/2024 17:26

Juntada de Petição
26/02/2024 21:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129
15/02/2024 16:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129
31/01/2024 18:58

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
11/12/2023 18:39

Despacho
24/10/2023 16:26

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2023 18:28

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Minha Casa, Minha Vida
26/09/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
26/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/09/2023 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
23/09/2023 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 16:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/09/2023 18:15

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
03/08/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/07/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
23/05/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
22/05/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 16:02

Decisão interlocutória
22/05/2023 15:21

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
25/04/2023 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
24/04/2023 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
24/04/2023 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2023 13:29

Juntada de Petição
13/04/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/03/2023 22:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2023 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
24/01/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
23/01/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2023 16:25

Decisão interlocutória
17/11/2022 10:26

Juntada de Petição - (c086217 - DAIANE MAGNAGO BOLDT para ES020448 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
20/10/2022 12:17

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
26/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/08/2022 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 12:59

Despacho
08/08/2022 14:40

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2022 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/06/2022 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/06/2022 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/06/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 82
15/06/2022 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/06/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
15/06/2022 10:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
14/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 17:15

Decisão interlocutória
14/06/2022 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/06/2022 20:05

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
08/06/2022 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/06/2022 15:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 14:45

Determinada a intimação
07/06/2022 07:52

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/04/2022 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/02/2022 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 18:40

Determinada a intimação
01/02/2022 16:55

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/11/2021 20:00

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
16/11/2021 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/11/2021 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/11/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2021 15:21

Determinada a intimação
09/11/2021 15:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
09/11/2021 15:12

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2021 14:28

Juntada de Petição
09/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
10/09/2021 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/09/2021 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/09/2021 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/09/2021 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/08/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2021 15:11

Determinada a intimação
31/08/2021 15:02

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/07/2021 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2021 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/06/2021 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/06/2021 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2021 12:17

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/05/2021 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
21/05/2021 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
21/05/2021 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/05/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2021 12:55

Determinada a intimação
11/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021 23:23

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2021 09:37

Juntada de Petição
09/03/2021 09:36

Juntada de Petição
06/02/2021 00:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
26/01/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/01/2021 12:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
22/01/2021 15:07

Juntada - Peças Digitalizadas
19/01/2021 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/01/2021 18:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
18/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/01/2021 16:50

Determinada a intimação
18/01/2021 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/01/2021 14:10

Juntada - Peças Digitalizadas
23/12/2020 14:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
23/12/2020 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
21/12/2020 13:29

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/12/2020 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/12/2020 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/12/2020 17:52

Determinada a citação
14/12/2020 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/12/2020 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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