19/09/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
19/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
18/09/2025 02:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 209
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006352-22.2020.4.02.5002/ES AUTOR: EDGAR TASSINARI LEMOSADVOGADO(A): EDGAR TASSINARI LEMOS (OAB ES016752) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no evento 127, DOC1 foi mantida em sede de recurso inominado e a UNIÃO, única recorrente, foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da causa: ACÓRDÃO(evento 181, DOC2): "A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.

Condeno a recorrente vencida no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96) e honorários que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9099/95.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

No evento 207, DOC1, um dos advogados constituídos, e o qual protocolou as petições do processo, desde a inicial até o requerimento sob análise (EDGAR TASSINARI LEMOS, que deve passar a figurar no polo ativo), veio aos autos requerer o cumprimento de sentença pelo valor de R$ 7.095,66 em 03/2025 - evento 207, DOC2 -, tendo tal requerimento atendido aos requisitos legais (art. 534 do CPC). Ante o exposto: 1. Intime-se a UNIÃO para oportunidade de impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, caput, do CPC, ficando ciente de que, deixando de impugnar o cumprimento de sentença, no prazo legal, será(ão) expedido(s) o(s) Requisitório(s) correspondente(s) ao(s) valor(es) não impugnado(s), nos termos do art. 535, §§ 3º e 4º, do CPC. 2. Caso haja alegação de excesso de execução, o devedor deverá declarar, de imediato, o valor que entende correto, conforme disposto no art. 535 do CPC, § 2º, do CPC, sob pena de não conhecimento da arguição. 3. Havendo impugnação total ou parcial ao valor executado, intime-se a parte exequente/autora para apresentar resposta à impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentada a resposta ou decorrido o prazo, voltem os autos conclusos, inclusive para que seja determinada a expedição da requisição de pagamento da parte incontroversa, na forma do art. 535, § 4º, do CPC, se for o caso. 4. Não havendo impugnação ao valor executado ou havendo concordância expressa, cadastre(m)-se e confira(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento em favor do advogado exequente, intimando-se as partes para manifestação acerca do(s) seu(s) teor(es), na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 5. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda(m)-se na(s) respectiva(s) transmissão(ões) ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 6. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da(s) requisição(ões) de pagamento. 7. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
17/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 12:08

Determinada a intimação
05/09/2025 14:15

Juntada de Petição
13/08/2025 19:19

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 197
04/06/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196 e 197
10/04/2025 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
10/04/2025 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:50

Determinada a intimação
01/04/2025 19:49

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 08:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESCAC01
28/03/2025 08:43

Transitado em Julgado
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 182, 183, 185 e 186
27/03/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185 e 186
21/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 18:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/02/2025 16:20

Sentença confirmada - por unanimidade
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168 e 170
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
03/02/2025 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
03/02/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
03/02/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/02/2025 Data da sessão: 21/02/2025 13:30
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/01/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2025 16:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/02/2025 13:30 Sequencial: 817
03/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
22/07/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2024 08:58

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
22/07/2024 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/07/2024 18:41

Juntada de Petição
18/07/2024 12:29

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
17/07/2024 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
15/07/2024 14:26

Juntado(a)
11/07/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 137
03/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
30/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150
20/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
20/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:27

Determinada a intimação
13/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128, 129 e 131
07/06/2024 19:32

Juntado(a)
05/06/2024 13:07

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 13:07

Juntado(a)
03/06/2024 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
28/05/2024 13:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128, 129, 131, 132 e 133
21/05/2024 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
21/05/2024 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
21/05/2024 15:35

Juntado(a)
21/05/2024 11:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 135
20/05/2024 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135
20/05/2024 17:41

Expedição de Mandado - Plantão - ESVITSECMA
17/05/2024 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/05/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/05/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/05/2024 21:06

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 12:26

Conclusos para julgamento
19/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122
09/08/2023 23:16

Juntada de Petição
31/07/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
12/07/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 15:53

Convertido o Julgamento em Diligência
17/05/2023 19:13

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:23

Conclusos para julgamento
04/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
03/03/2023 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/03/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
02/03/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107 e 108
14/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 15:23

Juntado(a)
10/02/2023 18:15

Juntado(a)
10/02/2023 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/01/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95
28/12/2022 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95
19/12/2022 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/12/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/12/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 10:58

Decisão interlocutória
12/12/2022 13:33

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 79
06/12/2022 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
04/12/2022 10:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79 e 80
23/11/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
23/11/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/11/2022 15:26

Juntada de Petição
15/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
14/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 16:03

Determinada a intimação
07/11/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
04/11/2022 18:01

Confirmada a comunicação eletrônica
03/11/2022 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/11/2022 15:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 65
01/11/2022 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
31/10/2022 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/10/2022 11:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
27/10/2022 19:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
27/10/2022 19:10

Expedição de Mandado - Plantão - ESCACSECMA
26/10/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2022 19:45

Determinada a intimação
27/07/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50
05/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 49 e 50
27/06/2022 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2022 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2022 10:08

Determinada a intimação
14/02/2022 20:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50247814020204025001/ES
09/01/2022 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (ESCAC02S para ESCAC01S)
02/01/2022 14:12

Alterado o assunto processual
15/12/2021 18:14

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2021 17:11

Juntada de Petição
21/10/2021 14:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50247814020204025001/ES
16/08/2021 16:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50247814020204025001/ES
06/07/2021 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/07/2021 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/06/2021 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
08/06/2021 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
08/06/2021 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2021 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2021 17:38

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50247814020204025001/ES
14/05/2021 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/05/2021 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/05/2021 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2021 19:47

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50247814020204025001/ES
14/12/2020 08:00

Juntada de Petição
12/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
11/12/2020 16:49

Juntada de Petição
12/11/2020 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2020 14:53

Juntado(a)
03/11/2020 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/10/2020 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
23/10/2020 19:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 17:38

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50247814020204025001/ES
22/10/2020 14:51

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50247814020204025001
22/10/2020 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
21/10/2020 12:22

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
16/10/2020 12:28

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/10/2020 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 19:27

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/10/2020 19:27

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2020 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/10/2020 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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