19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
19/09/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5098103-79.2023.4.02.5101/RJEMBARGANTE: ROBERTO IZIO GOIFMANADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)EMBARGANTE: LUNA & REBECA PLANTAS E JARDINS EIRELIADVOGADO(A): JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (OAB RJ105542)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO apenas para reconhecer o mínimo excesso de execução apurado e reconhecer como saldo devedor o valor de R$ 721.015,91, em 15/06/2023, razão pela qual extingo o feito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015.

Sem custas. Condeno os Embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução, na forma do art. 85, §2º, do CPC, tendo em vista a sucumbência mínima da CEF, de acordo com o art. 86, p. único do CPC.

Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, nos termos da decisão do evento 13, intimem-se os Embargantes para fornecer os documentos ali mencionados, sob pena de indeferimento.

Sendo deferida a gratuidade de justiça, a exigibilidade dos honorários fica suspensa, na forma do art. 98, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF/2ª Região.

Certificado o trânsito em julgado, translade-se via desta Sentença para os autos da execução para o seu prosseguimento.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 10:36

Julgado procedente em parte o pedido
02/04/2025 17:37

Conclusos para julgamento
04/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
30/01/2025 11:51

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/01/2025 10:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
15/01/2025 05:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2025 08:36

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
09/12/2024 13:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50153519020244020000/TRF2
04/12/2024 16:09

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
26/11/2024 14:39

Despacho
30/10/2024 15:35

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50153519020244020000/TRF2
29/10/2024 18:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 33 e 32 Número: 50153519020244020000/TRF2
29/10/2024 14:00

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
24/10/2024 18:04

Juntada de Petição
23/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
18/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/10/2024 20:10

Juntada de Petição
11/10/2024 20:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
10/10/2024 22:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 06:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 09:15

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO19
01/10/2024 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/09/2024 22:47

Remetidos os Autos - RJRIO19 -> RJRIOSECONT
30/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 22:47

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2024 17:25

Conclusos para julgamento
04/05/2024 05:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/05/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/05/2024 17:30

Juntada de Petição
10/04/2024 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
10/04/2024 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 07:12

Despacho
09/04/2024 15:13

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
02/04/2024 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
28/03/2024 14:50

Juntada de Petição
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/03/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/03/2024 16:35

Determinada a intimação
27/11/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
23/10/2023 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
21/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/10/2023 23:17

Juntada de Petição
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/09/2023 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/09/2023 11:00

Determinada a intimação
21/09/2023 21:40

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2023 20:07

Distribuído por dependência - Número: 50848728220234025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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