TRF2 - 5006218-43.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
-
18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006218-43.2021.4.02.5104/RJAUTOR: SERGIO MAXIMIANO ALVESADVOGADO(A): THALITA NICOLLE TORRES DA SILVA (OAB PE054638)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
17/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/09/2025 11:49
Julgado improcedente o pedido
-
17/09/2025 11:19
Conclusos para julgamento
-
17/09/2025 11:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
12/08/2021 23:04
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01S)
-
12/08/2021 19:43
Juntada de Certidão
-
29/06/2021 05:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
25/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
15/06/2021 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/06/2021 13:06
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
14/06/2021 23:58
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2021 19:59
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
31/05/2021 19:59
Alterado o assunto processual
-
31/05/2021 08:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5096033-26.2022.4.02.5101
Elisa Maria dos Santos Paradela
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Carvalho Antunes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/05/2025 13:06
Processo nº 5080707-94.2020.4.02.5101
Genaro Bezerra da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/09/2023 17:45
Processo nº 5080707-94.2020.4.02.5101
Genaro Bezerra da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Fernando Capitulino da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/05/2025 17:38
Processo nº 5006247-93.2021.4.02.5104
Jose Torraca dos Reis
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5006241-86.2021.4.02.5104
Maria Gorete de Castro Martins
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00