TRF2 - 5053880-41.2023.4.02.5101

15/09/2025 02:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2025<br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b>

15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

15/09/2025 00:00

Intimação

12/09/2025 15:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/09/2025

12/09/2025 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

12/09/2025 15:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 73

12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

11/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025 18:09

Ato ordinatório praticado

19/08/2025 14:56

Deliberado em Sessão - Adiado

13/08/2025 14:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

04/07/2025 18:23

Deliberado em Sessão - Adiado

02/07/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

02/07/2025 15:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 137

29/06/2025 20:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2025 13:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

05/05/2025 12:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

30/04/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 218 - Conclusos para decisão/despacho - 29/04/2025 17:23:52)

30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

29/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 200 e 201

28/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

15/04/2025 08:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

09/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

07/04/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025 16:07

Determinada a intimação

07/04/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025 13:24

Juntada de Petição

04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200 e 201

03/04/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025 11:05

Despacho

31/03/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025 16:01

Juntada de Petição

25/03/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

25/03/2025 05:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2025 05:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2025 05:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/03/2025 05:50

Julgado procedente em parte o pedido

24/03/2025 11:34

Conclusos para julgamento

21/03/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

20/03/2025 12:53

Juntada de Petição

08/03/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

08/03/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/03/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

07/03/2025 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

28/02/2025 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025 18:09

Determinada a intimação

27/02/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025 07:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJRIO01

06/02/2025 07:15

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2025

06/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

23/01/2025 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

23/01/2025 13:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

04/12/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024 10:35

Juntada de Petição

01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

23/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

22/11/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/11/2024 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/11/2024 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2024 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024 15:30

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade

14/11/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

28/10/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

25/10/2024 12:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/10/2024 12:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 79

25/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024 12:14

Ato ordinatório praticado

12/10/2024 16:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/09/2024 20:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

11/09/2024 20:57

Determinada a intimação

05/09/2024 13:24

Juntada de Certidão

03/09/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

28/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

24/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

16/08/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024 12:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/08/2024 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

15/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024 16:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

10/07/2024 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

09/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024 15:46

Determinada a intimação

05/07/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

28/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

26/06/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 792,00 em 26/06/2024 Número de referência: 1193952

26/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

24/06/2024 19:52

Juntada de Petição

20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/06/2024 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/06/2024 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024 14:48

Determinada a intimação

10/06/2024 11:18

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

05/06/2024 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

05/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

04/06/2024 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/06/2024 16:54

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

03/06/2024 13:03

Juntada de Certidão

03/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2024 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2024 12:54

Julgado procedente em parte o pedido

02/06/2024 18:07

Conclusos para julgamento

01/06/2024 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

29/05/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104

27/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

22/05/2024 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104

20/05/2024 17:32

Juntado(a)

20/05/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/05/2024 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/05/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2024 16:42

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

17/05/2024 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

16/05/2024 17:11

Juntada de Certidão

16/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024 17:04

Determinada a intimação

15/05/2024 18:54

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/03/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024 14:11

Determinada a intimação

20/03/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/02/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024 15:45

Determinada a intimação

22/02/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/10/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

26/10/2023 18:37

Juntada de Petição

20/10/2023 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/10/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023 11:19

Determinada a intimação

19/10/2023 15:07

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/10/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

17/10/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/10/2023 07:04

Juntada de Petição

12/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

06/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

04/10/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

03/10/2023 16:21

Juntado(a)

29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023 18:29

Determinada a intimação

29/09/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/09/2023 18:44

Juntada de Petição

28/09/2023 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

28/09/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

22/09/2023 10:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51

21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

20/09/2023 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51

20/09/2023 10:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

19/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023 16:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

19/09/2023 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/09/2023 18:30

Juntada de Certidão

18/09/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023 11:54

Determinada a intimação

15/09/2023 18:11

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2023 16:36

Juntada de Certidão

11/09/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/09/2023 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023 05:22

Determinada a intimação

06/09/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023 17:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 35

06/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023 17:36

Determinada a intimação

06/09/2023 11:11

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2023 10:10

Juntada de Petição - MARIA EUNICE NUNES DE AZEVEDO (RJ091939 - ROBERTO DE SOUZA CARDOSO)

30/08/2023 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

29/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

24/08/2023 15:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

24/08/2023 15:30

Juntada de Certidão

22/08/2023 12:58

Determinada a intimação

21/08/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023 17:33

Juntada de Petição

18/08/2023 17:32

Juntada de Petição - BANCO C6 CONSIGNADO S.A. (RJ053588 - EDUARDO CHALFIN)

11/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023 16:51

Determinada a intimação

31/07/2023 18:25

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023 17:06

Juntado(a)

25/07/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2023 12:28

Juntada de Certidão

10/07/2023 12:27

Juntada de Certidão

06/07/2023 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

06/07/2023 15:59

Conclusos para julgamento

06/07/2023 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/06/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/06/2023 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2023 11:59

Determinada a intimação

15/06/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE07F para RJRIOJE01F)

15/06/2023 11:20

Alterado o assunto processual

14/06/2023 15:06

Declarada incompetência

22/05/2023 17:56

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023 12:48

Juntada de Certidão

04/05/2023 17:54

Distribuído por sorteio