TRF2 - 5000182-26.2024.4.02.5121
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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16/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000182-26.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: HELIO BARBOZA DA SILVAADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, no sentido de proceder à inclusão do valor pago, a título de abono de permanência, na base de cálculo correlata ao terço constitucional de férias, de acordo com a fundamentação da sentença, mantida em grau de recurso.
II - Sem prejuízo, expeça-se ofício dirigido ao HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES, com endereço na R.
Sacadura Cabral, 178 - Saúde, Rio de Janeiro - RJ, 20221-161, para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à inclusão do valor pago, a título de abono de permanência, na base de cálculo correlata ao terço constitucional de férias, da parte autora HELIO BARBOZA DA SILVA, CPF: *71.***.*66-20.
III - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar no hospital mencionado, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável do Hospital Federal pertinente para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de incluir o valor pago, a título de abono de permanência, na base de cálculo correlata ao terço constitucional de férias, como fundamentado na sentença. -
12/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 14:44
Determinada a intimação
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05/09/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 11:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/07/2025 10:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO41
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10/07/2025 10:51
Transitado em Julgado
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09/07/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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01/07/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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01/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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30/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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27/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/06/2025 15:09
Negado seguimento a Recurso
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26/06/2025 16:15
Conclusos para decisão de admissibilidade
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26/06/2025 16:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2025 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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23/01/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2025 20:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/01/2025 15:35
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/01/2025 18:21
Conclusos para decisão de admissibilidade
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17/01/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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03/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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22/11/2024 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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22/11/2024 17:32
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2024 09:08
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
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18/11/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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18/11/2024 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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15/11/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/11/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/11/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2024 18:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2024 20:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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07/11/2024 20:28
Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conhecido o recurso e não-provido - 07/11/2024 17:34:27)
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06/11/2024 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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06/11/2024 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 37
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04/11/2024 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
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31/10/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/10/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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31/10/2024 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/10/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/10/2024 12:58
Determinada a intimação
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24/10/2024 12:51
Conclusos para decisão/despacho
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24/10/2024 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/10/2024 12:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/10/2024 14:01
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:31
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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17/06/2024 16:27
Conclusos para julgamento
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17/05/2024 01:59
Juntada de Petição
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01/04/2024 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/03/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2024 10:08
Determinada a intimação
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13/03/2024 16:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/03/2024 20:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/02/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2024 17:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2024 17:10
Determinada a citação
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05/02/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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12/01/2024 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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