18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003432-12.2024.4.02.5107/RJ ATO ORDINATÓRIO "(...) (1) Às partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem, se for o caso, impedimento ou suspeição do perito nomeado, informarem seus contatos (telefones e endereço eletrônico) onde serão recebidas as comunicações do Perito, indicarem seus Assistentes, apresentarem seus quesitos e, ainda, promoverem a juntada aos autos ou indicarem onde se encontram todos os documentos úteis ou necessários à perícia, sob pena de preclusão (CPC, arts. 465 e 466, § 2°); (2) Vindas essas manifestações ou decorridos os prazos assinados, intime-se o(a) Perito(a) para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários; (3) Vinda a proposta de honorários periciais, dela dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias; (4) Se houver discordância da proposta de honorários periciais, reabra-se vista ao experto para suas considerações e venham conclusos para arbitramento.

Se não houver impugnação aos honorários periciais propostos, ficam este homologados. (5) Fixados os honorários periciais, intime-se o(a) requerente da perícia - no caso, o Município de Itaboraí, nos termos do art. 91 §1º do CPC -para que adiante os honorários, providenciando o depósito em conta à disposição do Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova requerida; (6) Com o depósito, intime-se o(a) Perito(a) para que dê início aos seus trabalhos, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias. O perito fica ciente de que deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 466, § 2º, do CPC; (7) Vindo o laudo pericial, dele deem-se vistas às partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, para seus comentários e apresentação dos pareceres de seus Assistentes (CPC, art. 477, §1º). (8) Se houver impugnação, pedido de complementação ao laudo do Perito do Juízo ou divergência(s) entre ele e o(s) do(s) Assistente(s) da(s) parte(s), intime-se-o para manifestação a respeito, em até 15 (quinze) dias (CPC, art. 477, § 2°), então dando-se nova vista às partes antes de virem conclusos; (9) Se não houver ressalvas ao laudo do Perito Judicial, libere-se o depósito para pagamento de seus honorários, após vindo conclusos.
16/09/2025 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 16/09/2025 13:53:25)
16/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/09/2025 18:21

Juntada de Petição
10/09/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 41
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
13/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
08/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 20:29

Convertido o Julgamento em Diligência
13/03/2025 20:01

Conclusos para julgamento
11/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
09/02/2025 15:13

Juntada de Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/12/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 14:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/10/2024 21:45

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/10/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/10/2024 15:02

Juntada de Petição
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/09/2024 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/09/2024 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
10/09/2024 15:24

Expedição de Mandado - Prioridade - RJNITSECMA
10/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 14:12

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: DESPADEC 1 - Evento 9 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2024 14:11:07
10/09/2024 14:12

Concedida a Medida Liminar
10/09/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
28/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/08/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2024 10:09

Determinada a intimação
27/08/2024 09:57

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
27/08/2024 09:57

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
26/08/2024 18:24

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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