17/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
16/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001426-29.2024.4.02.5108/RJAUTOR: FELIPE DAMIAO BARCELOS VILLELA DE ANDRADEADVOGADO(A): VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (OAB RJ102122)RÉU: CONSTRUTORA VOLENDAM LTDAADVOGADO(A): BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (OAB RJ125368)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar os efeitos da antecipação da tutela com a obrigação de fazer acima descrita, bem como seja adjudicado o imóvel ao Autor, descrito como Apartamento 202, do Bloco 03, do Edifício Praia dos Anjos Residence Club, na matrícula 8945 do Ofício Único de Arraial do Cabo - RJ, determinando expedição da competente Carta de Adjudicação para registro no cartório competente.

Condeno os réus nas custas e nos honorários, os quais fixo no importe de 10 % sobre o valor da causa, devendo ser rateados proporcionalmente.

Condeno a CEF ao pagamento da multa cominada, a qual deverá ser aferida em liquidação de sentença.

Traslade-se a sentença para os autos da execução.

P.I.
15/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/09/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 18:29

Conclusos para julgamento
05/05/2025 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
03/04/2025 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 10:35

Despacho
02/04/2025 18:18

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:04

Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P84460873168 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)
05/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
04/02/2025 10:37

Juntada de Petição
13/12/2024 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
12/12/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 14:57

Despacho
11/12/2024 19:20

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 17:30

Juntada de Petição
10/10/2024 22:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/10/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2024 12:05

Despacho
03/10/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
31/07/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
31/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
30/07/2024 14:30

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
09/07/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
08/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 21:49

Despacho
08/07/2024 18:12

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/06/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 12:48

Despacho
24/06/2024 21:47

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 21:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/06/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 17:49

Juntada de Petição
27/05/2024 20:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
01/05/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/04/2024 09:43

Juntada de Petição
23/04/2024 09:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/04/2024 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
08/04/2024 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
05/04/2024 09:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/04/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/04/2024 14:46

Expedição de Mandado - RJSPESECMA
04/04/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/04/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 12:06

Concedida em parte a Tutela Provisória
25/03/2024 17:35

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 09:51

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 21/03/2024 Número de referência: 1160709
18/03/2024 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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