18/09/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/09/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
17/09/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
17/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 159
17/09/2025 00:00

Intimação

AÇÃO PENAL Nº 5074437-15.2024.4.02.5101/RJ RÉU: LUCIO MAURO SERRA BARROSADVOGADO(A): MITSI ROCHA FIDELIS DA SILVA (OAB RJ143338) DESPACHO/DECISÃO Reativem-se os autos do inquérito policial nº 5072075-40.2024.4.02.5101.

Traslade-se cópia da sentença proferida no evento 142 para aqueles autos.

Adotem-se as providências necessárias à restituição do aparelho celular marca iphone na cor preta, constante do termo de apreensão nº 4334476/2024 - evento 26, INQ1, págs. 23 e 36.

Proceda-se, ainda, à devida atualização da anotação no SNGB (evento 104).

Evento 154: RECEBO A APELAÇÃO interposta por LUCIO MAURO SERRA BARROS no duplo efeito.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.
16/09/2025 13:47

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5072075-40.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 142, 158
16/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 11:19

Despacho
14/09/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 151
14/09/2025 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151
14/09/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 19:52

Juntada de Petição
08/09/2025 16:44

Juntada de Certidão
08/09/2025 15:54

Juntada de Certidão
05/09/2025 17:38

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
05/09/2025 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 149
05/09/2025 14:01

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
02/09/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
26/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
16/08/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/08/2025 07:07

Julgado procedente o pedido - Condenatória
19/05/2025 22:24

Juntada de Certidão
24/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 17:42

Juntado(a)
28/01/2025 11:33

Conclusos para julgamento
27/01/2025 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
18/12/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/12/2024 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
17/12/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
16/12/2024 06:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 06:57

Despacho
13/12/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:48

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
12/12/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
12/12/2024 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
11/12/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/12/2024 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
09/12/2024 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
06/12/2024 13:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIO MAURO SERRA BARROS - DENUNCIADO
06/12/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 13:08

Juntada de peças digitalizadas
06/12/2024 03:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
05/12/2024 18:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 105
05/12/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
05/12/2024 12:53

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105
04/12/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
04/12/2024 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/12/2024 19:10

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
04/12/2024 18:52

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 18:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cautelar Inominada Criminal Número: 51005787120244025101
04/12/2024 18:27

Juntada de peças digitalizadas
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:35

Despacho
03/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 74
29/11/2024 19:02

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 18:25

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 29/11/2024 14:00. Refer. Evento 37
27/11/2024 10:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41
27/11/2024 01:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
26/11/2024 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
26/11/2024 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
26/11/2024 12:57

Juntada de Certidão
26/11/2024 12:53

Juntada de peças digitalizadas
25/11/2024 20:45

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/11/2024 19:59

Despacho
25/11/2024 19:00

Juntada de Certidão
25/11/2024 18:32

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:19

Juntada de Petição
25/11/2024 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/11/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
25/11/2024 12:06

Juntado(a)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/11/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:01

Despacho
22/11/2024 14:36

Juntada de Certidão
22/11/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 13:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 61
22/11/2024 13:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
21/11/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/11/2024 16:49

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
21/11/2024 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição
21/11/2024 09:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
21/11/2024 09:58

Expedição de Mandado - Prioridade - RJVRESECMA
14/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 20:00

Despacho
14/11/2024 18:42

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 14:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
14/11/2024 13:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
14/11/2024 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/11/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/11/2024 21:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
13/11/2024 17:44

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 16:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
13/11/2024 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40
13/11/2024 15:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
13/11/2024 15:17

Juntada de peças digitalizadas
13/11/2024 15:10

Expedição de ofício
13/11/2024 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/11/2024 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/11/2024 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
13/11/2024 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJSGOSECMA
13/11/2024 15:07

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
13/11/2024 08:19

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 8ª Vara Federal Criminal - 29/11/2024 14:00
13/11/2024 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 05:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 05:52

Despacho
12/11/2024 21:33

Juntada de Petição
11/11/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 17:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
11/11/2024 16:39

Juntada de Petição
05/11/2024 15:56

Juntada de peças digitalizadas
30/10/2024 12:26

Juntado(a)
30/10/2024 11:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5072075-40.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 70
30/10/2024 10:36

Juntada de Petição
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/10/2024 12:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5072075-40.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 68
14/10/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 16:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR08 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
14/10/2024 16:46

Despacho
14/10/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 08:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 14:29

Juntada de Certidão
30/09/2024 13:32

Expedição de ofício
25/09/2024 12:56

Juntada de peças digitalizadas
25/09/2024 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/09/2024 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 18:45

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 16:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
24/09/2024 16:04

Juntada de Certidão
24/09/2024 15:44

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCRI
24/09/2024 15:44

Expedição de ofício
24/09/2024 15:43

Expedição de ofício
24/09/2024 14:57

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 14:30

Juntada de peças digitalizadas
24/09/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 07:58

Recebida a denúncia
20/09/2024 16:57

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 16:54

Distribuído por dependência - Número: 50720754020244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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