09/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013321-36.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: GLEYBSON FELICIANO SOARESADVOGADO(A): DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO PESSANHA (OAB RJ138998) DESPACHO/DECISÃO Requer ainda o exequente que a empresa EQUINOR BRASIL S.A seja oficiada para que deixe de reter imposto de renda na fonte, incidente sobre a rubrica folgas indenizadas (“Dobra de Regime”).

Ocorre que a sentença prolatada no evento julgou procedente o pedido nos termos do requerimento constante da exordial que foi "condenar a ré a restituir à parte autora os valores de imposto de renda pessoa física incidentes sobre as parcelas recebidas pelo autor a título de folgas indenizadas (“Dobra de Regime”) no período de dezembro/2018 a abril/2023".

Qualquer pedido fora do mencinado acima não foi alcançado pela referida sentença.

Diante do exposto e da requisição de pagamento juntada no evento 49, DEMTRANSF1, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a satisfação do seu crédito, no prazo de 10 dias.

Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
04/09/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 14:39

Determinada a intimação
28/08/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 17:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
29/07/2025 10:37

Juntada de Petição
06/03/2025 12:26

Baixa Definitiva
01/03/2025 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2025 - 5001079-62.2025.4.02.9666/TRF (GLEYBSON FELICIANO SOARES)
20/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-38 processada no TRF2 com o no. 50010796220254029666/TRF (DAYSE MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
20/01/2025 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*69-38 processada no TRF2 com o no. 50010796220254029666/TRF (GLEYBSON FELICIANO SOARES)
14/01/2025 06:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*69-38
05/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/11/2024 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/11/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/11/2024 11:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*69-38
16/10/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/10/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/10/2024 22:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/10/2024 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:27

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01
30/09/2024 14:06

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT
30/09/2024 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/09/2024 14:05

Transitado em Julgado - Data: 21/09/2024
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
27/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2024 13:59

Julgado procedente o pedido
26/08/2024 14:26

Conclusos para julgamento
20/08/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/08/2024 08:05

Juntada de Petição
31/07/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:28

Juntada de Petição
05/06/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2024 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 18:51

Determinada a intimação
24/04/2024 17:57

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/01/2024 09:18

Juntada de Petição
18/01/2024 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2024 17:56

Determinada a citação
18/01/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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