15/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024768-02.2024.4.02.5001/ES AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVESADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, em sessão realizada no dia 15/04/2022 (plenário virtual), reconheceu a repercussão geral do tema referente "a concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou à associação desses agentes" (Tema 1.209). A decisão proferida no RE 1368225 determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontram (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil).

Assim, determino a suspensão do feito até a apreciação definitiva pelo STF da questão delimitada no Tema 1.209. Intimem-se.
11/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2025 17:28

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/09/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 08:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 14:16

Decretada a revelia
24/03/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/12/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
27/11/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 22:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 22:20

Determinada a citação
26/11/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/10/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 17:35

Despacho
14/10/2024 18:39

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 16:36

Despacho
09/09/2024 14:09

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 18:20

Determinada a intimação
07/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000400-46.2022.4.02.5114

Laercio Alves de Andrade

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/07/2023 13:48

Exibir Processo

Processo nº 5002772-76.2023.4.02.5002

Marcelo Lopes Mothe

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5098186-61.2024.4.02.5101

Tais da Rocha Bulcao

Colegio Pedro Ii - Cpii

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002770-09.2023.4.02.5002

Luiz Fernando dos Santos Sthel

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002766-69.2023.4.02.5002

Victor Carvalho Vargas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo