18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 140
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5062208-57.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCELO SCHLIESINGADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO É lamentável a postura da parte ré neste processo ao não promover o cumprimento integral das ordens judiciais proferidas, configurando desprestígio às decisões judiciais e ofensa ao Princípio da Cooperação, previsto no art. 6º do CPC.

Ressalto que este Juízo já determinou em seguidas oportunidades o cumprimento da obrigação de fazer.

Vê-se neste caso que está comprovada a litigância de má-fé da executada, que se exime de cumprir determinação judicial, agindo temerariamente e impedindo o correto curso do processo, nos termos dos art. 80, IV e V do CPC. 1) Deste modo, com fulcro no art. 81 do CPC, condeno a UNIÃO à multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de litigância de má-fé, entendendo ser esta aplicação proporcional e razoável diante dos descumprimentos. 2) Intime-se novamente a parte ré para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, como já devidamente determinado pela decisão transitada em julgado. 3) Decorrido o prazo acima, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, devendo juntar aos autos cópia do seu último contracheque.

Ciente de que, confirmado o cumprimento da obrigação de fazer, deverá apresentar planilha atualizada do valor que entender devido. 4) Em caso inércia do autor, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. 5) Fornecido o cálculo pelo autor, dê-se vista ao réu, por 10 (dez) dias. 6) Sem impugnação, expeça-se RPV e dê-se vista às partes do cadastramento da requisição. 7) Caso seja informado que persiste o descumprimento da obrigação, venham conclusos para aplicação de novas medidas coercitivas.
17/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:23

Determinada a intimação
14/08/2025 10:57

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/06/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:41

Determinada a intimação
03/06/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
12/05/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
18/03/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 16:04

Determinada a intimação
18/03/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
10/03/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
27/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 13:40

Determinada a intimação
27/02/2025 12:59

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:16

Determinada a intimação
19/02/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
18/12/2024 11:08

Juntada de Petição
10/12/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 10:04

Determinada a intimação
09/12/2024 11:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 17:18

Juntada de Petição
05/12/2024 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
07/11/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 15:03

Determinada a intimação
07/11/2024 11:26

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:35

Determinada a intimação
26/09/2024 15:09

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
09/09/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 13:24

Determinada a intimação
09/09/2024 11:28

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
08/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 14:26

Determinada a intimação
29/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
08/07/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
25/06/2024 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 16:22

Determinada a intimação
21/06/2024 15:31

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/06/2024 13:10

Juntada de Petição
17/05/2024 01:47

Juntada de Petição
14/05/2024 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/05/2024 11:15

Juntada de Petição
13/05/2024 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/05/2024 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/05/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/04/2024 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2024 20:08

Determinada a intimação
03/04/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 16:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
03/04/2024 16:16

Transitado em Julgado
03/04/2024 11:42

Juntada de Petição
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
02/04/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
08/03/2024 16:31

Juntada de Petição
04/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2024 15:34

Julgado procedente o pedido
08/01/2024 11:59

Conclusos para julgamento
19/12/2023 17:10

Juntada de Petição
12/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2023 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2023 13:51

Determinada a intimação
14/11/2023 10:57

Conclusos para decisão/despacho
02/11/2023 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
14/09/2023 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
14/09/2023 13:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/09/2023 12:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/09/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/09/2023 11:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE05F)
12/09/2023 11:36

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 14/09/2023 14:00. Refer. Evento 11
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
11/09/2023 19:39

Juntada de Petição
02/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/09/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/09/2023 13:38

Despacho
31/08/2023 15:36

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2023 17:03

Juntada de Petição
20/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/07/2023 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 15
12/07/2023 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
10/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 12:03

Despacho
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/07/2023 17:30

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 17:22

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 14/09/2023 14:00
28/06/2023 20:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE05F para CESOLRIOA)
28/06/2023 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2023 17:27

Decisão interlocutória
28/06/2023 10:37

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2023 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2023 16:00

Despacho
31/05/2023 15:32

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00